Ministro da Agricultura diz que Seguro Rural é prioridade para o Plano Safra 2024/2025

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu de integrantes da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) o Plano Agrícola e Pecuário 2024/2025. Foram apresentadas 10 propostas. A principal é a sobre o Seguro Rural, hoje no valor de R$ 900 milhões. A CNA pediu R$ 2,1 bilhões para suplementação do programa em 2024 e R$ 4 bilhões para 2025.

O Plano Safra é um programa do Governo Federal que tem como finalidade fornecer recursos para o financiamento da atividade agrícola no Brasil.

Ao contratar uma apólice do Seguro Rural o produtor (pessoa física ou jurídica) pode minimizar suas perdas ao recuperar o capital investido na sua lavoura. O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) oferece ao agricultor a oportunidade de segurar sua produção com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro do Governo Federal.

Devido a questões climáticas adversas entre o segundo semestre de 2023 e começo de 2024, muitos produtores rurais ficaram com a renda achatada e vão precisar de refinanciamento de dívidas e melhores condições de crédito para prosseguir com a produção.

O vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, afirma que a ampliação do PSR será importante especialmente em situações climáticas adversas. Segundo Schreiner, um bom Seguro Rural poderia reduzir a necessidade de financiamentos e ajudaria a controlar o preço dos alimentos. Ele também afirmou que tanto o Executivo, quanto o Legislativo podem ajudar na composição deste seguro e comparou o gasto do seguro do Brasil com o dos Estados Unidos, que possuem produção agrícola semelhante.

“Os Estados Unidos, pra vocês terem uma ideia, investem US$ 8 bilhões todos os anos para o seguro, contra R$ 1 bilhão (hoje) no Brasil, e nossa produção é igual então é uma coisa muito díspar Se nós tivéssemos um seguro, acham que nós precisaríamos refinanciar dívida? Por esse seguro ia cobrir totalmente esses problemas que nós estamos enfrentando”, disse.

“Essa luta do seguro precisa ser de toda sociedade brasileira para que nós possamos manter o controle da inflação para que nós consigamos colocar nos mercados cada vez mais alimentos baratos”, disse o vice-presidente da CNA.

O ministro Carlos Fávaro também citou a necessidade de fornecer mais crédito para os produtores rurais e afirmou que vai buscar mais investimentos para fomentar o agronegócio.

O plano pede também para reforçar o orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC), sobretudo das subvenções de sustentação de preços e comercialização e custeio, além da disponibilização de R$ 570 bilhões em recursos financiáveis do PAP 2024/2025.

São R$ 359 bilhões para custeio e comercialização, R$ 111 bilhões para investimentos e R$ 100 bilhões para agricultura familiar. Garantindo que os recursos anunciados estejam disponíveis ao longo de toda a safra.

Veja as propostas da CNA ao governo:

1. Garantir suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Seguro Rural em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões para 2025.

2. Disponibilizar R$ 570 bilhões em recursos financiáveis do PAP 2024/2025, sendo R$ 359 bilhões para custeio e comercialização, R$ 111 bilhões para investimentos e R$ 100 bilhões para agricultura familiar. Garantindo que os recursos anunciados estejam disponíveis ao longo de toda a safra.

3. Priorizar recursos para as finalidades de investimento, principalmente aos pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp) e aos programas pra construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e para Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro).

4. Reforçar o orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC), sobretudo das subvenções de sustentação de preços e comercialização e custeio.

5. Promover medidas regulatórias para ampliar as fontes de recursos do crédito rural, através de medidas que flexibilizem a aplicação das exigibilidades de crédito rural.

6. Regulamentar a Lei Complementar nº 137/2020, que criou o Fundo de Catástrofe.

7. Possibilitar o rebate de taxas ou aumento do limite financiável para produtores que promoverem práticas socioambientais.

8. Promover adequações para evitar excessos e distorções na interpretação de resoluções, como a Resolução CMN nº 5.081/2023 e Resolução BCB nº 140/2021, que tratam de temas socioambientais, sem prejuízo do cumprimento da preservação ambiental.

9. Fomentar o avanço do mercado de capitais e títulos privados do agronegócio, possibilitando aumentar o funding do setor.

10. Coibir as práticas de venda casada e possibilitar a redução dos custos acessórios do crédito rural, sobretudo através de regulamentação e modernização do mercado registrador.