Ministério da Justiça usa exemplo do Piauí pra melhorar Celular Seguro
Protocolo deve permitir que pessoas que adquiram celulares roubados ou furtados sejam notificadas de que o dispositivo pertence a outro indivíduo
O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, autorizou nesta quinta-feira (1º) a criação de um grupo de trabalho para elaborar, em 90 dias, o Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, uma expansão do Programa Celular Seguro – que possibilita, em poucos cliques, o bloqueio das linhas, dispositivos e aplicativos digitais às vítimas de furto, roubo ou perda.
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Segundo o ministério, com o Protocolo Nacional, o programa "ficará ainda mais abrangente, a partir da utilização de tecnologia, cooperação e integração de dados, para promover mais segurança e cidadania". A autorização para o grupo de trabalho ser criado foi dada por meio da assinatura de uma portaria.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), assinaram hoje também um acordo visando o desenvolvimento do Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares. Isso porque o Piauí já tem um protocolo estadual, experiência considerada "exitosa" pelo ministério e que levou a pasta a atuar para a criação do nacional.
No Piauí, ele possibilita que pessoas que adquiram celulares roubados ou furtados sejam notificadas de que o dispositivo pertence a outro indivíduo e deve ser entregue em uma delegacia.
Com a assinatura do acordo e da portaria, nesta quinta, que ocorreu durante a 2ª Jornada Nacional de Integração de Dados de Segurança Pública, a ideia é aprimorar a medida e implementá-la em nível nacional.
O grupo de trabalho para elaborar o Protocolo Nacional será formado por integrantes do governo federal e de governos de 11 estados, incluindo o Piauí. A equipe será responsável também por implementar o protocolo em formato de teste por meio de operações unificadas. Após essa implementação piloto, os demais estados serão convidados a aderirem a ele e receberão apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para isso.
"Essa questão do furto e roubo de aparelho celular é uma questão endêmica no Brasil e é uma das preocupações do ministro Lewandowski e também do presidente Lula", afirmou Neto.
Ele ressaltou que "a vida das pessoas está no telefone celular hoje em dia". "Todos nós sabemos. É vida pessoal, vida profissional, vida financeira. Os crimes se multiplicam", disse.
Em suas palavras, "o protocolo do Piauí é fundamental, porque permite ao usuário e ao cidadão ter o seu aparelho de volta". Sem entrar em detalhes de datas, disse que o Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibilizará aos brasileiros uma lista de celulares roubados e furtados, para que as pessoas saibam se aquele que está comprando foi ou não. Explicou também que, em uma nova versão do Celular Seguro que será lançada, a pessoa poderá escolher entre bloquear tudo do aparelho furtado/roubado e o chamado modo recuperação.
"No modo recuperação, a operadora bloqueia a linha, bloqueia também os aplicativos financeiros, mas não bloqueia o IMEI", pontuou.
Dessa forma, se um dia o aparelho roubado ou furtado receber um novo chip de uma pessoa de boa-fé, essa pessoa será notificada que aquele aparelho consta da lista de aparelhos furtados e roubados e que deverá levá-lo a uma delegacia, sob pena de a polícia bater na porta dela, como acontece no Piauí.
Carteira de Identidade Funcional do Susp
Ainda durante a 2ª Jornada Nacional de Integração de Dados de Segurança Pública, hoje, ocorreu a assinatura pelo ministério do documento que valida a adesão pelas forças de segurança de estados (Pará, Bahia, Paraná, São Paulo e DF) à implementação piloto da Carteira de Identidade Funcional do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Segundo o Ministério da Justiça, as carteiras representam segurança da informação, protegem contra a falsificação ideológica e promovem a valorização profissional.
