Lula sanciona ampliação da tarifa social de energia para famílias de baixa renda
Apenas indígenas e quilombolas tinham energia elétrica gratuita; medida amplia descontos na conta de luz para 60 milhões de pessoas
Gabriela Vieira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (8) a lei que amplia a tarifa social da conta de luz para famílias de baixa renda. Segundo o governo, 60 milhões de brasileiros tiveram isenção total e outros 55 milhões tiveram descontos.
Lula sancionou a medida provisória (MP) durante evento no Palácio do Planalto. A proposta foi aprovada em setembro, mas estava prestes a perder a validade. As mudanças na tarifa social entraram em vigor em 5 de julho.
De acordo com o texto aprovado, terão direito à isenção total da conta de luz as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (Cadúnico) do governo federal, desde que o consumo não ultrapasse 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
Os consumidores que terão o desconto integral na conta de luz:
- família inscrita no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;
- idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estejam inscritos no CadÚnico;
- família no CadÚnico com renda de até três salários-mínimos, que possua pessoa com doença ou deficiência cujo tratamento ou uso de equipamentos exija consumo contínuo de energia elétrica;
- famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, com consumo mensal de até 80 kWh;
Anteriormente, apenas indígenas e quilombolas não pagavam a conta de luz, enquanto famílias de baixa renda tinham desconto.
Também entrou em vigor o novo desconto social na conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico, com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 120 kWh.
