Líder do PL é intimado a prestar esclarecimentos à Justiça sobre emendas

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, assinou nesta terça-feira (29) o recebimento de intimação para prestar esclarecimentos ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre declarações dadas a respeito das emendas parlamentares. A intimação foi determinada pelo ministro Flávio Dino.

De acordo com documento assinado pelo ministro no domingo (27), o parlamentar informou, em entrevista ao jornal O Globo, que o PL teria traçado uma estratégia que envolve o rompimento de um acordo entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários sobre a repartição de emendas de comissão para pressionar Motta a pautar o projeto que quer anistiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

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"Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia", disse Sóstenes ao jornal.

"As declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024", diz o ministro. A lei definiu regras para dar mais transparência às emendas.

De acordo com Dino, após os esclarecimentos, novas medidas devem ser analisadas para o "fiel cumprimento da Constituição Federal, da Lei Complementar 210/2024, das decisões do Plenário do STF e do Plano de Trabalho pactuado entre os Poderes Legislativo e Executivo".

Na sexta-feira (25) Dino voltou a cobrar transparência e rastreabilidade de emendas de comissão, recursos do orçamento da União destinados a projetos e regiões por decisão parlamentar.

O ministro deu um prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal explicarem como se dará o registro de autoria de emendas de comissão e emendas de bancada quando houver alteração do destino do dinheiro.