Licença-paternidade: Câmara aprova urgência para projeto de 15 dias
Proposta pode ser votada em plenário, sem passar pelas comissões da Casa
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), a urgência do PL (Projeto de Lei) que regulamenta a licença paternidade de 5 para 15 dias. Com a urgência aprovada, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
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Siga no Google DiscoverDe acordo com a nova regra, o benefício começa a contar a partir do nascimento da criança e estabelece 15 dias consecutivos de licença, sem prejuízo do salário ou do emprego.
O projeto propõe também uma proteção contra demissão sem justa causa e garante estabilidade por 30 dias após o fim da licença.
O PL 3935/08 beneficia tanto o pai biológico quanto o adotivo.
* Com informações da Agência Câmara
