Lei Joca: "Novo marco no transporte de animais no sistema aeroviário brasileiro", diz deputado
Relator da proposta, Fred Costa (PRD-MG), classifica como "inadmissível" tratamento que era dado a animais em aviões
Felipe Moraes
Relator da Lei Joca, o deputado Fred Costa (PRD-MG), disse que a aprovação do projeto na Câmara representa "um novo marco no transporte de animais no sistema aeroviário brasileiro". O congressista gravou vídeo detalhando a proposta para a edição desta quinta-feira (9) do programa Brasil Agora, do SBT News.
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O projeto de lei (PL) prevê transporte de cachorros e gatos na cabine de voos domésticos, acabando com viagens em compartimentos de carga, e obriga empresas aéreas a oferecer serviço de rastreamento. Agora, o texto segue para o Senado Federal.
"Inadmissível tratamento que animais têm tido até agora. De bagagem, de mala, de seres sem sentimentos. Até então, eram transportados sem luz, água, comida, à mercê do frio ou calor, e infelizmente tivemos vários casos no Brasil, assim como o do Joca", disse o deputado.
A proposta surgiu em 2022, depois do sumiço da cachorra Pandora, que ficou 45 dias desaparecida após escapar de um voo de conexão da Gol no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP).
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O PL ganhou novo fôlego em abril de 2024, com a morte do golden retriever Joca, transportado para o destino errado pela mesma companhia e encontrado morto também em Guarulhos.
"Vale lembrar que, no caso de Joca, se a gente tivesse localizador, não ficaria perdido tanto tempo, sendo um dos fatores que remeteram à dor e à morte", completou Costa, que ainda ressaltou trecho da lei que obriga presença de veterinários em aeroportos de concessão pública.
