Justiça de SP suspende ‘Times Square’ paulistana
Juíza acolheu, em caráter liminar, ação que argumenta que projeto infringe a Lei Cidade Limpa, o que a Prefeitura de SP tem negado
Área do Boulevard São João, apelidado de ‘Times Square’ paulistana | Reprodução
A Justiça de São Paulo suspendeu, nesta quarta-feira (27), em caráter liminar, o projeto Boulevard São João, apelidado de ‘Times Square’ paulistana, que prevê a instalação de painéis gigantes de LED no cruzamento das avenidas São João e Ipiranga, na região central da capital.
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Siga no Google DiscoverA juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, deferiu medida liminar solicitada pelos advogados Igor Tamasauskas e Maitê Bertaiolli, pela presidente do departamento de São Paulo do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Danielle Santana, e pelos ex-secretários estaduais Andrea Matarazzo e Hubert Alquéres.
Segundo a ação, a proposta da ‘Times Square’ representa, na prática, "um mecanismo indireto de mitigação das restrições impostas pela Lei Cidade Limpa", ainda que se apresente como promoção de requalificação urbana.
“A liminar reconhece que não se pode admitir a flexibilização casuística de uma política urbana consolidada, construída para a proteção da paisagem urbana e do interesse coletivo, em benefício de interesses econômicos privados. Trata-se da preservação do próprio espírito da legislação, que vinha sendo progressivamente desvirtuado”, afirma Tamasauskas.
Na decisão, a magistrada proíbe "o início de quaisquer obras, instalações ou intervenções relacionadas ao projeto" e afirma ter deferido a liminar "considerando a magnitude do projeto, o impacto na região, bem como o potencial dano a toda a população".
Anunciada pelas gestões de Ricardo Nunes (MDB) e Tarcísio de Freitas (Republicanos), em parceria com a Fábrica de Bares, dona do Bar Brahma, localizado na esquina das avenidas São João e Ipiranga, a ‘Times Square’ paulistana tem investimento estimado em R$ 42 milhões e previsão de inauguração para agosto deste ano.
A ideia anunciada é que o Boulevard São João reúna grandes eventos, atividades culturais e esportivas, e que o trecho seja fechado todos os fins de semana, das 18h de sábado às 23h de domingo, ficando restrito a pedestres.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) ainda não foi notificada da decisão e, assim que for comunicada, estudará as medidas cabíveis.
Em ocasiões anteriores, Ricardo Nunes contestou que o projeto possa infringir a Lei Cidade Limpa.
