Haddad pressiona Castro e defende asfixia financeira ao crime organizado
Ministro afirma que parte dos bandidos do Rio se esconde em brechas jurídicas e diz que o estado “precisa” de nova legislação
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad | Divulgação/Diogo Zacarias/MF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou nesta sexta-feira (31) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e a bancada do partido votem a favor do Projeto de Lei do Devedor Contumaz, já aprovado pelo Senado em setembro e atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
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Siga no Google DiscoverEm coletiva, Haddad afirmou que a principal forma de combater o crime organizado e as facções criminosas é “asfixiar as finanças do crime”. Segundo ele, o Rio de Janeiro seria um dos estados que mais se beneficiariam com a nova legislação.
“Eu quero dizer ao governador, com toda a clareza: uma boa parte do crime organizado do Rio de Janeiro está se escondendo por trás dessas estratégias jurídicas que esta lei visa coibir. Então nós precisamos dessa lei, e o estado do Rio, em particular, precisa dessa lei”, declarou o ministro.
Haddad também afirmou que a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, entrou em contato com o procurador-geral do Estado do Rio, Renan Saad, para agendar uma reunião com informações sigilosas que demonstrariam a importância da aprovação do projeto.
🔎 A PL do Devedor Contumaz busca diferenciar o devedor eventual, que atrasa pagamentos por dificuldades pontuais, do devedor contumaz, que estrutura sua atividade econômica para nunca pagar impostos, mesmo tendo capacidade financeira. O texto define critérios objetivos para identificar esses contribuintes e permite ao Estado aplicar medidas mais rígidas, como restrições de atividade, cassação de benefícios fiscais e mecanismos especiais de cobrança, com o objetivo de combater fraudes sistemáticas e a concorrência desleal.
Nesta quinta-feira (30), a Câmara dos Deputados votou para levar diretamente à votação no plenário o projeto de lei. Por 336 votos a 50, os parlamentares aprovaram um requerimento de urgência para encurtar a tramitação do projeto e submetê-lo diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
