Como vai funcionar programa do governo para destinar imóveis da União abandonados para habitação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, nesta segunda-feira (26), o Programa de Democratização de Imóveis da União, também batizado de “Imóvel de Gente”. A iniciativa prevê repassar imóveis da União abandonados ou que não estejam sendo plenamente utilizados para outros fins, como saúde, habitação, esporte, segurança e educação. Até agora, já foram destinados 483 imóveis, com foco principal em programas de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida. 

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A gestão dessas estruturas será repassada para prefeituras, governos estaduais ou distrital e até mesmo para a iniciativa privada, em alguns casos. O programa existe desde 2023, mas só nesta segunda-feira (26) foi lançado oficialmente, com todas as diretrizes definidas. Segundo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a destinação deverá ser concluída até o final de 2026.

“Precisou de um ano de maturação para a gente pensar qual a melhor forma de organizar este programa. A lógica aqui é utilizar o patrimônio para valorizar o patrimônio. Muitas vezes acham que a maneira de valorizar é simplesmente a venda, quando, na verdade, a venda pode ser a desvalorização do patrimônio. A gente tem formas de valorizar o patrimônio em benefício da população. Essa mudança de lógica é a base deste programa”, disse a ministra.

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Existem também estudos para o repasse de outros 500 imóveis em 200 municípios. Destes, 68 devem virar parques e instalações de cultura e 49 devem ser destinados para escolas, universidades e institutos federais.

Novo destino para a Estação Ferroviária Leopoldina

As construções que serão repassadas pela União estão em todo o território. Durante o evento no Palácio do Planalto, foram assinados acordos de cooperação entre o governo federal e prefeituras, governos estaduais e movimentos sociais.

Um exemplo é o prédio da antiga Estação Ferroviária Leopoldina, no Rio de Janeiro. Durante o evento no Palácio do Planalto, a União e Prefeitura fecharam um acordo para o município assumir a administração do prédio da antiga estação de trem.

Desde 2004, a circulação de trens na estação foi interrompida e o local era usado, esporadicamente, para a realização de festas e eventos.

Com a concessão do terreno de 114 mil metros quadrados, o prefeito Eduardo Paes já sinalizou intenção de usar o prédio para o funcionamento de institutos federais, construção de um centro de convenções, da Cidade do Samba 2 e também para a construção de um condomínio do Minha Casa, Minha Vida. Segundo Paes, as obras serão feitas em parceria com a iniciativa privada.

Como os imóveis são repassados

Segundo a ministra Esther Dweck, o programa atende a um pedido do presidente Lula, que solicitou ao MGI a realização de um levantamento de todos os imóveis públicos vazios que pudessem ser transformados em moradia para a população mais pobre, ou, de alguma forma, ser usado para benefício social.

A destinação de cada estrutura será avaliada caso a caso por um Grupo de Trabalho Interministerial.

O lançamento foi marcado pela assinatura de atos fundamentais para a implementação da iniciativa, incluindo o Decreto de regulamentação do Programa de Democratização de Imóveis da União (que define, entre outras coisas, as prioridades para a destinação) e o Decreto de criação do Grupo de Trabalho Interministerial dos imóveis não operacionais do INSS, que vai aprimorar a gestão desse patrimônio.

O evento de lançamento contou com a participação de autoridades e representantes de Ministérios, entidades federais, parlamentares, movimentos sociais, associações de cartórios, órgãos de controle, como TCU, MPF, DPU, e organizações internacionais, como BID e PNUD, além de representantes da área habitacional.

Caberá ao Grupo de Trabalho Interministerial apontar possíveis imóveis que podem ter a estrutura utilizada para outros fins. A partir daí, o governo irá comunicar às gestões municipais, estaduais, distrital e também à iniciativa privada sobre a intenção de administrar determinada estrutura.

A destinação vai variar caso a caso. O governo pode definir que determinada construção seja usada para construção de residências do Minha Casa, Minha Vida, de hospitais públicos ou repassar a área para múltiplos usos à iniciativa privada por permuta ou parceria público-privada (PPP).

Quais as principais destinações

O programa integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e tem quatro linhas prioritárias. A primeira é a provisão habitacional, para programas como o Minha Casa, Minha Vida, além de outras destinações para locação social.

O segundo tópico prioritário do programa foca em regularização fundiária de ocupações e urbanização de assentamentos precários e titulação de áreas.

A terceira linha foca em políticas públicas e programas estratégicos, fugindo do campo habitacional. Neste tópico, o foco será em serviços públicos em outras políticas públicas prioritárias, como saúde, educação e demais programas estratégicos do governo.

A quarta e última linha de atuação foca em destinar estruturas para múltiplos usos de empreendimentos, que poderão ser explorados pela iniciativa privada, por meio de PPPs, permutas e investimentos.

No caso da permuta, por exemplo, a União passaria um prédio sem utilização para uma empresa que, em troca, construiria, em outro local, um conjunto habitacional para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Resultados do programa em 2024

Desde o começo do ano, o governo realizou 264 entregas em 174 municípios em todos os estados e no Distrito Federal. Foram 53 imóveis destinados à provisão habitacional, nove para regularização fundiária e urbanização. Outras 201 estruturas foram repassadas para políticas públicas e programas estratégicos e um para empreendimento de múltiplos usos em grandes áreas.

Entre as principais entregas destaca-se a cessão do Aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira, em Belém (PA), para apoiar a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 30), que o Brasil sediará em 2025. Também foram feitas as regularizações fundiárias em São Bento do Tocantins (TO), que beneficiou mais de 1 mil famílias, e em dez bairros de Recife (PE), com cerca de 25 mil famílias beneficiadas.