Governo lança programa para destinar mais de 500 imóveis da União para outros fins
Programa de Democratização de Imóveis quer habilitar estruturas hoje sem uso para programas de habitação social, como o Minha Casa, Minha Vida
A iniciativa prevê destinar estrategicamente imóveis da União para políticas públicas com foco em questões sociais e ambientais. Durante o evento, foram assinados acordos de cooperação e concessão entre o governo federal, prefeituras, governos estaduais, entidades e movimentos sociais.
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O programa focará em imóveis sem destinação definida, como terrenos urbanos vazios, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura.
O objetivo é usar os bens da União para habitação e atividades de educação, saúde, assistência social, cultura e esporte, além de promover regularização fundiária e obras de infraestrutura. Também chamado de “Imóvel da Gente”, o programa começou a ser debatido em março do ano passado.
“Precisou de um ano de maturação para a gente pensar qual a melhor forma de organizar este programa. A lógica aqui é utilizar o patrimônio para valorizar o patrimônio. Muitas vezes acham que a maneira de valorizar é simplesmente a venda, quando, na verdade, a venda pode ser a desvalorização do patrimônio. A gente tem formas de valorizar o patrimônio em benefício da população. Essa mudança de lógica é a base deste programa”, disse Esther Dweck.
Foram estabelecidas quatro linhas prioritárias para utilização dos imóveis da união:
1) Provisão habitacional
- Programa MCMV - FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e MCMV - Entidades;
- Empreendimentos para locação social;
- Empreendimentos com orçamentos próprios de entes federativos ou parceiros.
2) Regularização Fundiária e Urbanização
- Titulação de ocupantes em áreas de infraestrutura;
- Urbanização de assentamentos precários.
3) Políticas públicas e programas estratégicos
- Novo PAC;
- Outras políticas públicas prioritárias;
- Programas estratégicos do governo federal.
4) Empreendimentos de múltiplos usos em grandes áreas
- Parceria público-privada (PPP);
- Permuta entre a iniciativa privada e a União (o governo passaria uma estrutura sem utilização pública para uma empresa e essa empresa faria obras para habitação, por exemplo).
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o programa tem também o objetivo de mudar a lógica de apenas fazer caixa com patrimônios não utilizados da União para construção de estruturas úteis à sociedade.
"A lógica do programa é substituir o modelo antigo de somente fazer caixa. Muitas vezes a alienação se dava a preços questionáveis, porque em situações degradadas esses imóveis eram vendidos a preços muito baixos. Queremos substituir essa lógica por uma lógica de garantia à função social do imóvel. esse imóvel tenha capacidade de gerar empregos, moradias, escolas ou hospitais”, disse o ministro.
