Governo lança programa para destinar mais de 500 imóveis da União para outros fins

Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, lançou o Programa de Democratização de Imóveis da União. O evento foi realizado no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (26).  

A iniciativa prevê destinar estrategicamente imóveis da União para políticas públicas com foco em questões sociais e ambientais. Durante o evento, foram assinados acordos de cooperação e concessão entre o governo federal, prefeituras, governos estaduais, entidades e movimentos sociais.

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O programa focará em imóveis sem destinação definida, como terrenos urbanos vazios, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura.

O objetivo é usar os bens da União para habitação e atividades de educação, saúde, assistência social, cultura e esporte, além de promover regularização fundiária e obras de infraestrutura. Também chamado de “Imóvel da Gente”, o programa começou a ser debatido em março do ano passado.

“Precisou de um ano de maturação para a gente pensar qual a melhor forma de organizar este programa. A lógica aqui é utilizar o patrimônio para valorizar o patrimônio. Muitas vezes acham que a maneira de valorizar é simplesmente a venda, quando, na verdade, a venda pode ser a desvalorização do patrimônio. A gente tem formas de valorizar o patrimônio em benefício da população. Essa mudança de lógica é a base deste programa”, disse Esther Dweck.

Foram estabelecidas quatro linhas prioritárias para utilização dos imóveis da união:

1) Provisão habitacional

- Programa MCMV - FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e MCMV - Entidades;

- Empreendimentos para locação social;

- Empreendimentos com orçamentos próprios de entes federativos ou parceiros.

2) Regularização Fundiária e Urbanização

- Titulação de ocupantes em áreas de infraestrutura;

- Urbanização de assentamentos precários.

3) Políticas públicas e programas estratégicos

- Novo PAC;

- Outras políticas públicas prioritárias;

- Programas estratégicos do governo federal.

4) Empreendimentos de múltiplos usos em grandes áreas

- Parceria público-privada (PPP);

- Permuta entre a iniciativa privada e a União (o governo passaria uma estrutura sem utilização pública para uma empresa e essa empresa faria obras para habitação, por exemplo).

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o programa tem também o objetivo de mudar a lógica de apenas fazer caixa com patrimônios não utilizados da União para construção de estruturas úteis à sociedade.

"A lógica do programa é substituir o modelo antigo de somente fazer caixa. Muitas vezes a alienação se dava a preços questionáveis, porque em situações degradadas esses imóveis eram vendidos a preços muito baixos. Queremos substituir essa lógica por uma lógica de garantia à função social do imóvel. esse imóvel tenha capacidade de gerar empregos, moradias, escolas ou hospitais”, disse o ministro.