Governo Trump envia carta a Moraes criticando ordens de bloqueio do Rumble, diz New York Times
Departamento de Justiça dos EUA repreendeu o ministro por tentar aplicar decisões fora do Brasil
Warley Júnior
O governo dos Estados Unidos está aumentando a pressão sobre autoridades estrangeiras acusadas de tentar impor censura a plataformas digitais americanas. Segundo reportagem publicada pelo The New York Times, o Departamento de Justiça americano enviou, neste mês, uma carta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticando diretamente suas decisões envolvendo a rede social Rumble.
De acordo com o jornal americano, a carta repreende Moraes por ordenar que a plataforma, popular entre conservadores nos EUA, bloqueasse contas de um brasileiro que vive nos EUA e está buscando asilo político. O governo americano alegou que o ministro brasileiro pode aplicar suas decisões no Brasil, mas não tem autoridade para forçar empresas americanas a agir nos Estados Unidos.
Vale ressaltar que Moraes é o relator no processo que apura se o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado do presidente americano Donald Trump, tentou dar um golpe de Estado após perder as eleições de 2022. Um dia após Bolsonaro ser indiciado nesse caso, a empresa Trump Media & Technology Group, controlada por Donald Trump, e a própria Rumble processaram Moraes na Justiça americana.
Restrição de vistos e possível sanção
Rubio não citou nomes, mas indicou que a América Latina era uma das regiões onde esse tipo de censura seria mais frequente. Ainda segundo o New York Times, a linguagem usada pelo Departamento de Estado aponta diretamente para os casos envolvendo Moraes.
“Estamos estudando a possibilidade de impor sanções ao juiz Moraes. Há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse Rubio ao Congresso americano na semana passada.
Uma das alternativas em análise é o uso da Lei Global Magnitsky, que permite aos Estados Unidos punir autoridades estrangeiras por violações graves aos direitos humanos ou por corrupção.
O que é a Lei Global Magnitsky?
A Global Magnitsky Human Rights Accountability Act é uma lei dos Estados Unidos que permite ao governo impor sanções — como bloqueio de bens e restrições de visto — a cidadãos estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos. Criada em 2016, a lei foi nomeada em homenagem a Sergei Magnitsky, advogado russo morto em prisão após denunciar um esquema de corrupção em seu país.
O uso da Lei contra um ministro da Suprema Corte de outro país, especialmente um com prestígio no sistema judiciário como Moraes, seria um movimento inédito e diplomático delicado.
Reação do governo brasileiro
Após o anúncio das possíveis restrições de visto, o New York Times afirma que diplomatas brasileiros iniciaram conversas com autoridades dos EUA, incluindo reuniões com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
O governo brasileiro destacou que as decisões de Moraes ocorreram diante de uma ameaça real à democracia, citando a tentativa de golpe por parte de apoiadores de Bolsonaro, que invadiram o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023, uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Internamente, o anúncio sobre vistos foi encarado pelas autoridades brasileiras como uma saída mais aceitável que o uso da Lei Magnitsky, segundo o pelo jornal.
Apesar das críticas, um juiz federal nos Estados Unidos concluiu que Moraes não ordenou que a Rumble agisse em solo americano, e que suas decisões têm validade apenas no Brasil.
