Governo Trump envia carta a Moraes criticando ordens de bloqueio do Rumble, diz New York Times

O governo dos Estados Unidos está aumentando a pressão sobre autoridades estrangeiras acusadas de tentar impor censura a plataformas digitais americanas. Segundo reportagem publicada pelo The New York Times, o Departamento de Justiça americano enviou, neste mês, uma carta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticando diretamente suas decisões envolvendo a rede social Rumble.

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De acordo com o jornal americano, a carta repreende Moraes por ordenar que a plataforma, popular entre conservadores nos EUA, bloqueasse contas de um brasileiro que vive nos EUA e está buscando asilo político. O governo americano alegou que o ministro brasileiro pode aplicar suas decisões no Brasil, mas não tem autoridade para forçar empresas americanas a agir nos Estados Unidos.

Vale ressaltar que Moraes é o relator no processo que apura se o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado do presidente americano Donald Trump, tentou dar um golpe de Estado após perder as eleições de 2022. Um dia após Bolsonaro ser indiciado nesse caso, a empresa Trump Media & Technology Group, controlada por Donald Trump, e a própria Rumble processaram Moraes na Justiça americana.

Restrição de vistos e possível sanção

Na última quarta-feira (28), o Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou uma nova política de restrições de visto para autoridades estrangeiras “responsáveis pela censura de expressões protegidas nos Estados Unidos”.

Rubio não citou nomes, mas indicou que a América Latina era uma das regiões onde esse tipo de censura seria mais frequente. Ainda segundo o New York Times, a linguagem usada pelo Departamento de Estado aponta diretamente para os casos envolvendo Moraes.

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“Estamos estudando a possibilidade de impor sanções ao juiz Moraes. Há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse Rubio ao Congresso americano na semana passada.

Uma das alternativas em análise é o uso da Lei Global Magnitsky, que permite aos Estados Unidos punir autoridades estrangeiras por violações graves aos direitos humanos ou por corrupção.

O que é a Lei Global Magnitsky?

A Global Magnitsky Human Rights Accountability Act é uma lei dos Estados Unidos que permite ao governo impor sanções — como bloqueio de bens e restrições de visto — a cidadãos estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos. Criada em 2016, a lei foi nomeada em homenagem a Sergei Magnitsky, advogado russo morto em prisão após denunciar um esquema de corrupção em seu país.

O uso da Lei contra um ministro da Suprema Corte de outro país, especialmente um com prestígio no sistema judiciário como Moraes, seria um movimento inédito e diplomático delicado.

Reação do governo brasileiro

Após o anúncio das possíveis restrições de visto, o New York Times afirma que diplomatas brasileiros iniciaram conversas com autoridades dos EUA, incluindo reuniões com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

O governo brasileiro destacou que as decisões de Moraes ocorreram diante de uma ameaça real à democracia, citando a tentativa de golpe por parte de apoiadores de Bolsonaro, que invadiram o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023, uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Internamente, o anúncio sobre vistos foi encarado pelas autoridades brasileiras como uma saída mais aceitável que o uso da Lei Magnitsky, segundo o pelo jornal.

Apesar das críticas, um juiz federal nos Estados Unidos concluiu que Moraes não ordenou que a Rumble agisse em solo americano, e que suas decisões têm validade apenas no Brasil.