Governo publica decreto para reduzir burocracia e agilizar conclusão de obras
Medida simplifica regras para elaboração de orçamentos e serviços de engenharia contratados e executados pela União
O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17) o decreto nº 11.997/2024, que torna mais simples regras para elaboração de orçamento de obras e serviços de engenharia contratados e executados com recursos da União.
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Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o decreto vai possibilitar, além de mais agilidade para conclusão de obras, uma série de outros benefícios, como o aquecimento da economia em diversos municípios.
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"O país quer gerar emprego, quer gerar renda, quer tocar suas obras e o governo federal tem feito modificações dentro do marco legal para agilizar as ações que irão melhorar a vida das pessoas. Esse decreto é para desburocratizar, por exemplo, obras de escolas, de creches, e facilitar a interlocução com os estados e os municípios, com o objetivo de tirar empecilhos do caminho", avaliou.
De acordo com o governo, o objetivo do ato é retomar as obras paralisadas e colocar em funcionamento equipamentos para atender à população por meio dos serviços públicos e sociais.
Segundo o governo, as novas diretrizes reduzem a burocracia e permitem que municípios retomem obras paralisadas e também facilitam o início de novas obras, além de permitir a utilização dos saldos em conta relativos a repasses anteriores feitos para os municípios.
O decreto também reduz a quantidade de processos envolvidos nas análises dos projetos quando a alteração orçamentária for menor que 5% em relação ao valor do orçamento original. Além disso, prevê a possibilidade de utilização dos saldos remanescentes para o pagamento de reajustes e reequilíbrio econômico-financeiro.
Essas alterações visam fomentar a utilização de projetos padronizados pelos estados e municípios, desonerando esses entes dos custos e prazos necessários para sua elaboração. A principal alteração refere-se à redução dos prazos de tramitação para as análises dos projetos e dos orçamentos quando os entes adotam os projetos padronizados para a construção de equipamentos sociais.
"Uma obra paralisada ou abandonada, ao longo do tempo, encontra inúmeras dificuldades para ser retomada. Há a necessidade da atualização dos valores, requer complementação no orçamento. As dificuldades são inúmeras e o governo federal está buscando agilizar as entregas, respeitando a economicidade e os princípios da administração pública", destaca o secretário adjunto da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Roberto Garibe.
