Governo pedirá R$ 3 bilhões de crédito extraordinário para ressarcir vítimas de fraudes no INSS
Medida provisória será enviada ao Congresso o mais breve possível, disse o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz
Rafael Corrieri
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (10) que o governo enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) para abrir R$ 3 bilhões em crédito extraordinário. O valor será usado para ressarcir aposentados e pensionistas que tiveram descontos irregulares no contracheque em decorrência de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
+ INSS: acordo para ressarcir descontos indevidos começa na sexta (11)
Segundo o ministro, o governo tem pressa para enviar a medida e acredita que deve ter uma "colaboração entre os parlamentares".
"Meu desejo é de que seja [enviada] ainda hoje. Mas tem uma tramitação legal e é um procedimento. O governo tem interesse de que seja de forma rápida. Então, espero que seja o mais breve possível. Farei contatos com [Davi] Alcolumbre e [Hugo] Motta para que eles se preparem para receber essa medida", afirmou Quiroz durante coletiva de imprensa, citando presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que o pedido de R$ 3 bilhões deve ser suficiente para pagar todos os aposentados ou pensionistas que foram vítimas de fraudes. Segundo ele, o número foi calculado com base na estimativa dos beneficiários que contestaram os descontos.
+ SBT Notícias: STF homologa plano para ressarcir vítimas de fraudes do INSS
Calendário de ressarcimento
O INSS divulgou nesta quinta que os pensionistas e aposentados poderão aceitar acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal a partir de sexta-feira (11).
O serviço estará disponível para os beneficiários que não receberam respostas nos pedidos de contestação dos descontos. De um total de 3,8 milhões de contestações, cerca de 3 milhões não foram respondidas. A adesão ao plano é gratuita e pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios.
O pagamento será realizado em parcela única, na conta em que o beneficiário recebe valores do INSS. Ressarcimentos serão atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O depósito ocorrerá em lotes diários a partir do dia 24 de julho, seguindo a ordem cronológica da adesão.
Alerta contra golpes
O INSS informou que não realiza ligações e não envia links por mensagem para tratar do ressarcimento. Também não há necessidade de intermediários.
"Para esclarecimentos adicionais, o beneficiário deve consultar sempre os canais oficiais: aplicativo Meu INSS e Central 135", orienta o INSS.
