Governo pede derrubada de 5 mil sites após proibição de bets

O governo federal informou, na terça-feira (29), que solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a derrubada de 5,2 mil sites ilegais de apostas. Além disso, houve a notificação para remoção, até 6 de outubro, de 186 aplicativos disponíveis nas lojas da Apple e do Google.

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As solicitações seguem a Medida Provisória (MP) que proibiu apostas de quota fixa no Brasil, as chamadas bets. O texto foi assinado na última sexta-feira 925), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o Ministério da Justiça, a Anatel já determinou o bloqueio de 2.387 domínios relacionados à exploração de apostas. Nas redes sociais, 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram utilizados para divulgar, promover ou facilitar o acesso a apostas irregulares foram removidos.

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“A Polícia Federal, junto às polícias civis, já investigava as bets há pelo menos três anos. Agora, estamos com o compromisso de localizar e solicitar a retirada dos jogos e da publicidade desses jogos”, disse o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas.

Proibição

A Medida Provisória assinada por Lula proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país. A determinação prevê a extinção, em 30 dias, das autorizações concedidas às empresas que atualmente operam nesse mercado.

Ao justificar a medida, o governo sustentou que a experiência acumulada desde o início do mercado regulado mostrou que os mecanismos de controle existentes não seriam suficientes para proteger adequadamente a saúde e a estabilidade financeira das famílias.

Dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) estimam que as bets retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025 — o equivalente a cerca de 0,68% da renda disponível.

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Ao citar o montante gasto com as bets, o governo associou a atividade a impactos sobre consumo, arrecadação e distribuição de renda. Citou, ainda, riscos relacionados ao jogo problemático, como endividamento, ansiedade, depressão, isolamento social e aumento do risco de suicídio.

Prazos

Com a proibição, as bets têm até 5 de outubro para retirar de circulação as peças publicitárias. Lojas de aplicativo da Apple e do Google, por sua vez, têm até 6 de outubro para remover os aplicativos notificados. Já as plataformas notificadas, como Google, Meta, YouTube, X, Telegram, Tiktok, Kwai e Discord, devem derrubar as publicidades de bets até 8 de outubro.

A MP estabelece regras para a restituição dos valores dos apostadores. Apostas em aberto, sem resultado apurado até 10 dias após a publicação, serão anuladas e terão o valor integral devolvido. Já os prêmios de apostas com resultado apurado no período deverão ser pagos normalmente.

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Após a retirada das plataformas do ar, as empresas terão dois dias para informar às instituições financeiras, por CPF, os valores a serem devolvidos e garantir os recursos para as restituições. As informações também deverão ser enviadas à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Os bancos e demais instituições de pagamento terão sete dias para efetuar as transferências.