Governo Lula regulamenta programa Gás do Povo; veja como irá funcionar

O governo federal publicou, nesta sexta-feira (3), o decreto que regulamenta o programa “Gás do Povo”, que substitui o antigo Auxílio Gás. A nova modalidade vai oferecer gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 kg a 15,5 milhões de famílias de baixa renda, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas.

Segundo a portaria, o programa será voltado para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 759). A seleção será feita automaticamente pelo governo, conforme disponibilidade orçamentária, priorizando os beneficiários do Bolsa Família.

O número de botijões anuais dependerá da composição familiar:

• Famílias de 2 a 3 pessoas: até 4 recargas por ano, válidas por 3 meses cada.

• Famílias com 4 ou mais pessoas: até 6 recargas por ano, válidas por 2 meses cada.

“Essa proporcionalidade é vital para respeitar as diferentes demandas de consumo e maximizar o impacto em cerca de 15,5 milhões de famílias, beneficiando diretamente 50 milhões de brasileiros”, explicou o governo.

A retirada do botijão poderá ser feita diretamente nas revendas credenciadas, mediante apresentação do cartão do Bolsa Família ou do cartão da Caixa Econômica Federal. A gratuidade será concedida no momento da compra e não poderão ser feitas cobranças adicionais, exceto sobre o frete de entrega ou vasilhame vazio, quando não fornecido pela família beneficiária.

O programa será fiscalizado pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social e de Minas e Energia, com apoio da Caixa, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Para não ter o benefício cancelado, é preciso que o CadÚnico das famílias esteja com atualização de até 24 meses.

Quando o benefício começará a valer?

De acordo com o governo, o programa passará por uma transição gradativa entre o antigo Auxílio Gás e o novo formato. A previsão é que os primeiros botijões comecem a ser entregues ainda em novembro deste ano, atendendo, até março de 2026, todas as 15,5 milhões de famílias beneficiárias. Ao todo, 65 milhões de botijões serão distribuídos por ano.

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“Para milhões de famílias brasileiras, o ato simples de cozinhar se transforma em um desafio diário, carregado de riscos e dificuldades. O programa é um alívio financeiro imediato e um investimento na saúde. Além disso, o tempo e a energia antes despendidos na busca por lenha ou no enfrentamento de doenças darão lugar a outras oportunidades de desenvolvimento pessoal e familiar”, defendeu o governo.