Governo: decisão dos EUA é hostil e justificativas falsas

O governo brasileiro afirmou nesta terça-feira (4) que a decisão dos Estados Unidos de cancelar o visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti, faz parte de uma "escalada deliberada de medidas hostis" contra o país.

“A decisão de hoje não é um fato isolado. Faz parte de uma escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo. Fica óbvio também o interesse descabido de interferir na próxima eleição para presidente”, disse o Planalto em nota.

A medida foi tomada em resposta ao que o governo de Donald Trump interpretou como demora do Brasil em conceder o agrément, aprovação diplomática necessária para que um embaixador estrangeiro assuma o cargo, a Daniel Perez, indicado pelo presidente norte-americano para representar Washington em Brasília.

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Segundo o governo brasileiro, as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos são "falsas".

“O processo de concessão de agrément é confidencial e o nome designado só deveria vir a público depois de concedida a anuência, conforme estipula o artigo 4 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. O governo dos Estados Unidos anunciou publicamente o nome de seu candidato antes de apresentar o pedido formal de agrément ao governo brasileiro”, ponderou.

O Planalto também citou a negativa de vistos a dois integrantes do governo dos EUA, afirmando que eles pretendiam visitar o Brasil para "colocar em dúvida a integridade do sistema eleitoral brasileiro", em uma "tentativa inaceitável de interferir no processo político nacional".

Além disso, lembrou que continuam em vigor sanções individuais impostas pelo governo norte-americano a autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrantes do primeiro escalão do Executivo.

Leia a íntegra da nota

“O Governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo Departamento de Estado dos EUA de alterar o visto da embaixadora do Brasil em Washington.

As duas justificativas apresentadas são falsas.

O processo de concessão de agrément é confidencial e o nome designado só deveria vir a público depois de concedida a anuência, conforme estipula o artigo 4 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

O governo dos Estados Unidos anunciou publicamente o nome de seu candidato antes de apresentar o pedido formal de agrément ao governo brasileiro.

O Brasil segue estritamente o direito internacional. Não há regra na Convenção de Viena estipulando prazo para a concessão do agrément. O pedido norte-americano ainda se encontra em análise.

Os dois funcionários do governo norte-americano que tiveram seus vistos de entrada no Brasil negados planejavam visitar o país para colocar em dúvida a integridade do sistema eleitoral brasileiro, em tentativa inaceitável de interferir no processo político nacional.

Vale recordar que seguem em vigor sanções individuais sobre autoridades brasileiras, notadamente o cancelamento de vistos para os EUA, com base na alegação infundada de perseguição política ao ex-presidente Bolsonaro. Entre essas autoridades estão ministros da Suprema Corte e funcionários de primeiro escalão do Poder Executivo.

O governo brasileiro não poupou esforços para resolver essas diferenças. O próprio presidente Lula, em sua visita a Washington em maio último, entre outros assuntos, solicitou ao presidente Trump o levantamento das sanções individuais.

A decisão de hoje não é um fato isolado. Faz parte de uma escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo.

Fica óbvio também o interesse descabido de interferir na próxima eleição para presidente.

Em linha com sua tradição diplomática, o governo brasileiro se opõe à lógica de confrontação e reitera a defesa do diálogo e da negociação em todas as suas relações internacionais.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.”