Governo suspende mais de 3 milhões de multas de pedágio free flow até novembro

O governo federal anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de cerca de 3,4 milhões de multas aplicadas no sistema de pedágio eletrônico sem cancela, o chamado free flow, e conceder um prazo excepcional de até 200 dias para que motoristas regularizem tarifas em aberto.

Durante esse período, ficam interrompidas novas autuações por não pagamento de pedágio. Também não haverá envio de notificações, nem registro de pontos na carteira de habilitação.

A deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (CNT) estabelece ainda um prazo de 100 dias para que as concessionárias concluam a integração e adequação de seus sistemas de cobrança.

Prazo e condições

Motoristas terão até 16 de novembro para quitar débitos sem penalidades. Quem pagar dentro desse intervalo não será multado e poderá recuperar pontos eventualmente lançados na carteira de motorista. Após esse prazo, as regras voltam ao padrão normal, com cobrança de multa e encargos.

Nos casos em que a multa já tenha sido paga, será possível solicitar ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que o pedágio correspondente seja quitado dentro da janela de regularização, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Problemas na implementação

A decisão ocorre após o governo identificar falhas relevantes na fase inicial do modelo. A equipe técnica do Ministério dos Transportes identificou 3.513.773 infrações registradas, com um índice superior a 90% de inadimplência.

Na apresentação, os ministros George Santoro (Transportes) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) admitiram um erro de comunicação sobre a implementação do free flow.

“A comunicação feita pelo governo, pelas concessionárias e pelas empresas de pagamentos não foi eficiente para a população entender", declarou Santoro

Entre os principais problemas relatados estão a dificuldade dos usuários em entender como pagar e falta de padronização de informações entre concessionárias, com ausência de canais claros para consulta de débitos.

Os dados mostram concentração das multas em alguns estados e trechos sob gestão federal, com destaque para o Rio Grande do Sul, com 1.196.465 (34,05%), e São Paulo, que conta com 802.842 infrações (22,85%).

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Integração e centralização

Uma das mudanças estruturais previstas é a criação de um canal digital único para consulta e pagamento. A ideia e concentrar as informações no aplicativo CNH do Brasil, que já reúne milhões de usuários.

Com a integração, motoristas poderão verificar passagens em pórticos e consultar valores pendentes, com acesso a formas de pagamento em um só lugar, independentemente da rodovia e da gestão.

Até a conclusão dessa etapa, a consulta seguirá sendo feita diretamente nos canais das concessionárias.

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Como funciona o free flow

O sistema de free flow elimina praças de pedágio físicas. Em vez disso, pórticos com sensores identificam a passagem dos veículos por meio de tags eletrônicas ou leitura automática de placas.

Com a tag, o valor é debitado automaticamente. Sem o dispositivo, o motorista precisa acessar canais digitais para efetuar o pagamento. O não pagamento, em regra, configura infração.

O modelo começou a ser implantado no país em 2023 e vem sendo expandido em rodovias federais e estaduais, com a proposta de reduzir congestionamentos e permitir cobrança proporcional ao trecho percorrido.