Governo suspende mais de 3 milhões de multas de pedágio free flow até novembro
Decisão cria regime de transição para a integração de dados em aplicativo único; RS e SP concentram mais de 50% das inadimplências
Caio Barcellos
O governo federal anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de cerca de 3,4 milhões de multas aplicadas no sistema de pedágio eletrônico sem cancela, o chamado free flow, e conceder um prazo excepcional de até 200 dias para que motoristas regularizem tarifas em aberto.
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Siga no Google DiscoverDurante esse período, ficam interrompidas novas autuações por não pagamento de pedágio. Também não haverá envio de notificações, nem registro de pontos na carteira de habilitação.
A deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (CNT) estabelece ainda um prazo de 100 dias para que as concessionárias concluam a integração e adequação de seus sistemas de cobrança.
Prazo e condições
Motoristas terão até 16 de novembro para quitar débitos sem penalidades. Quem pagar dentro desse intervalo não será multado e poderá recuperar pontos eventualmente lançados na carteira de motorista. Após esse prazo, as regras voltam ao padrão normal, com cobrança de multa e encargos.
Nos casos em que a multa já tenha sido paga, será possível solicitar ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que o pedágio correspondente seja quitado dentro da janela de regularização, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Problemas na implementação
A decisão ocorre após o governo identificar falhas relevantes na fase inicial do modelo. A equipe técnica do Ministério dos Transportes identificou 3.513.773 infrações registradas, com um índice superior a 90% de inadimplência.
Na apresentação, os ministros George Santoro (Transportes) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) admitiram um erro de comunicação sobre a implementação do free flow.
“A comunicação feita pelo governo, pelas concessionárias e pelas empresas de pagamentos não foi eficiente para a população entender", declarou Santoro
Entre os principais problemas relatados estão a dificuldade dos usuários em entender como pagar e falta de padronização de informações entre concessionárias, com ausência de canais claros para consulta de débitos.
Os dados mostram concentração das multas em alguns estados e trechos sob gestão federal, com destaque para o Rio Grande do Sul, com 1.196.465 (34,05%), e São Paulo, que conta com 802.842 infrações (22,85%).
Integração e centralização
Uma das mudanças estruturais previstas é a criação de um canal digital único para consulta e pagamento. A ideia e concentrar as informações no aplicativo CNH do Brasil, que já reúne milhões de usuários.
Com a integração, motoristas poderão verificar passagens em pórticos e consultar valores pendentes, com acesso a formas de pagamento em um só lugar, independentemente da rodovia e da gestão.
Até a conclusão dessa etapa, a consulta seguirá sendo feita diretamente nos canais das concessionárias.
Como funciona o free flow
O sistema de free flow elimina praças de pedágio físicas. Em vez disso, pórticos com sensores identificam a passagem dos veículos por meio de tags eletrônicas ou leitura automática de placas.
Com a tag, o valor é debitado automaticamente. Sem o dispositivo, o motorista precisa acessar canais digitais para efetuar o pagamento. O não pagamento, em regra, configura infração.
O modelo começou a ser implantado no país em 2023 e vem sendo expandido em rodovias federais e estaduais, com a proposta de reduzir congestionamentos e permitir cobrança proporcional ao trecho percorrido.
