Gilmar Mendes diz que eventual anistia é 'ilegítima e inconstitucional'

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (15) que uma eventual anistia para Jair Bolsonaro (PL) e demais condenados é "ilegítima e inconstitucional", mas disse confiar na funcionalidade das instituições democráticas.

Na última quinta-feira (11), o ex-presidente foi condenado a 23 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder após as eleições de 2022.

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"Temos um diálogo muito profícuo, muito respeitoso e muito efetivo com o presidente Hugo Motta, com o presidente Davi [Alcolumbre] e temos toda a confiança neles. Temos confiança no respeito à institucionalidade", disse Mendes em evento na nova sede do IDP, universidade da qual é sócio, na Faria Lima, em São Paulo. "Estou convicto de que ela [um projeto de anistia] é ilegítima e é inconstitucional", complementou.

Durante o evento, Mendes afirmou que o Brasil deu "um grande passo" e "um belo exemplo para o mundo de que tentativas de golpe, de atentados contra a democracia precisam ser punidos". Ele acrescentou que a "democracia [brasileira] emerge mais forte do que nunca" com a decisão do STF e que não teme eventuais novas sanções dos Estados Unidos ao Brasil ou a ministros da Corte.

Ameaça às instituições

Mendes disse ainda que, em mais de 40 anos após a redemocratização, o país nunca passou por um momento tão grave de ataque às instituições como ocorreu durante o governo Bolsonaro e nos dias finais do governo Bolsonaro e início do governo Lula.

Ele também rebateu as falas do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que, em ato bolsonarista no último 7 de Setembro, na Avenida Paulista, criticou a "tirania" de Moraes e chamou o ministro de "ditador".

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"Todos sabem que não há tirania nem ditadura no Brasil. Certamente havia uma proposta de ditadura que nós logramos desmantelar", afirmou. "Isso é que precisa ficar anotado. Ninguém assume uma posição tirânica no Supremo Tribunal Federal."

Ainda segundo Mendes, o voto de Luiz Fux, o único ministro que votou para absolver Bolsonaro, está "prenhe de incoerências". Isso porque ele votou para absolver Bolsonaro, mas foi favorável a condenação de Walter Braga Netto e Mauro Cid pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito: "A meu ver, se não houve golpe, não deveria ter havido condenação", disse. Esta foi a primeira vez que um membro do STF criticou publicamente o posicionamento do magistrado.