Flamengo pede ingresso em ação no STF contra fim das bets
Clube quer entrar como colaborador no processo das plataformas de apostas esportivas contra a medida provisória do governo Lula que proibiu o mercado no país
Flamengo tem maior patrocínio de bets do futebol brasileiro | Flamengo
O Clube de Regatas do Flamengo pediu nesta quarta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal o ingresso na ação protocolada por plataformas de apostas esportivas contra a decisão do governo federal que proibiu as bets no Brasil.
A medida provisória (MP) do governo foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (25), a nove dias do primeiro turno das eleições gerais. Tem efeito imediato e institui o fim do mercado de apostas. A decisão tem prazo de 120 dias para ser apreciada pelo Congresso Nacional.
As empresas questionam a decisão do Executivo federal, que se deu menos de três anos depois de o próprio governo Lula regulamentar a atividade das bets. O Flamengo endossa o posicionamento e lembrou que as plataformas haviam sido autorizadas a operar no Brasil por cinco anos, a contar a partir de janeiro de 2025.
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Siga no Google Discover“A MP nº 1.394/2026 suprime, por ato unilateral e provisório do Poder Executivo, um mercado que o Congresso Nacional instituiu por lei, a pedido do próprio Executivo, e que operava, desde 1º de janeiro de 2025, sob autorizações onerosas de cinco anos", argumenta o Flamengo.
O time carioca pretende entrar na ação como “amicus curiae”, ou seja, como integrante terceiro a fim de contribuir com dados e opiniões sobre o processo. A ação segue sob autoria das empresas de apostas.
Em seu posicionamento, a agremiação afirma que a MP do governo prejudica não só o Flamengo, mas o futebol e o esporte brasileiro como um todo. E contesta que a medida tenha sido tomada sem consulta prévia com as instituições esportivas e sem um prazo de transição para a proibição.
“Uma medida provisória que, de um dia para o outro, retira do esporte brasileiro a sua principal fonte privada de financiamento, sem transição e sem substituição, não é neutra do ponto de vista constitucional: ela atenta contra o dever de fomento que a Constituição impõe ao próprio Estado que a editou”, escreve a equipe.
O clube também chama a atenção para o impacto que a decisão pode ter sobre o ciclo olímpico do esporte brasileiro visando os Jogos Olímpicos de Los Angeles 2028 por afetar clubes formadores poliesportivos como o próprio Flamengo.
Outro ponto trazido é sobre a segurança jurídica. O time carioca se colocou como uma “instituição que honra seus compromissos”, e que a interrupção abrupta do setor pode manchar essa reputação.
“E, ainda que a medida venha a ser rejeitada ou perca sua eficácia, as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a sua vigência poderão conservar-se por ela regidas. A matéria é, pois, não apenas relevante, mas urgente – e seus efeitos, em larga medida, irreversíveis”, pontua o pedido.
O Flamengo tem contrato de patrocínio da Betano no valor de R$ 268,5 milhões por ano, aprovado em 2025 e com vigência até 2028. Sem esses recursos, o presidente do clube, Luiz Eduardo Baptista estima perdas de receita de até R$ 430 milhões em 2027. Já para o futebol brasileiro em geral, Bap calcula um rombo de R$ 2,5 bilhões no mesmo ano.
Além do pedido de ingresso na ação, o time rubro-negro pede sua inclusão em eventual audiência pública ou de conciliação no âmbito do processo.
