Filipe Martins pede que Luiz Fux participe do julgamento do “núcleo 2” por tentativa de golpe
Equipe jurídica sustenta que a composição original é essencial para garantir equilíbrio no processo
Caio Aquino
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor do governo de Jair Bolsonaro (PL), solicitou nesta segunda-feira (8) que o ministro Luiz Fux retorne à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar os acusados do “núcleo 2” do inquérito que apura tentativa de golpe de Estado nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.
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Siga no Google DiscoverNo pedido formal, apresentado como “questão de ordem”, os advogados argumentam que a ausência de Fux configuraria “prejuízo contra a defesa”, visto que ele foi o único magistrado da Primeira Turma que votou pela absolvição dos réus do "núcleo 1".
“Para que seja assegurado a este peticionante o direito de ser julgado pelo colegiado completo que julgou os Núcleos 1 e 4, ações penais conexas e oriundas do mesmo inquérito, por vinculação do ministro Luiz Fux ao colegiado que realizou esses julgamentos”, disse a defesa.
A defesa também sustenta que todos os núcleos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) derivam de um mesmo inquérito da Polícia Federal (PF), o que justificaria julgamento conjunto pelos mesmos ministros.
O “núcleo 2” é acusado de tentar impedir que eleitores do Nordeste votassem no segundo turno das eleições presidenciais de 2022, de participar do monitoramento e neutralização de autoridades públicas, e de elaborar uma minuta de golpe. O objetivo era manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder.
Com a transferência de Fux para a 2ª Turma, decisão aprovada após a aposentadoria antecipada do ex-ministro Luís Roberto Barroso, ele não participou do julgamento do "núcleo 4", realizado em outubro.
Além do pedido de reintegração de Fux ao colegiado, a defesa solicitou que o julgamento do "núcleo 2", previsto para começar na terça-feira (9), seja suspenso até que a “questão de ordem” seja decidida pela 1ª Turma.
A Primeira Turma é atualmente formada pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes (relator do inquérito da tentativa de golpe), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Até o momento não há decisão pública do colegiado sobre o pedido da defesa.
