Fachin retira relatoria

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste sábado (12) que os processos relacionados às operações Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos de benefícios do INSS, e Compliance Zero, que apura irregularidades envolvendo o Banco Master, passem para a relatoria dele. As ações estavam sob a relatoria do ministro André Mendonça.

A mudança ocorre após pedidos apresentados pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes para ter acesso à íntegra do material extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Os três solicitaram uma cópia da mídia ou, alternativamente, que o STF requisitasse o conteúdo à Polícia Federal.

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Ainda neste sábado, ao analisar os pedidos, Fachin também determinou que a Polícia Federal esclareça, em até 24 horas, onde está o material original extraído do aparelho de Vorcaro, quem é responsável por sua custódia e qual é o estado do conteúdo.

Mendonça informou ao STF que a cópia mantida em seu gabinete é apenas um backup e permanece lacrada. Segundo o ministro, o material nunca foi manuseado por ele e foi mantido como medida de segurança, para eventual utilização em caso de perda ou extravio do conteúdo original.

Ainda de acordo com Mendonça, o material original permanece sob custódia da Polícia Federal e dentro da cadeia de custódia. Fachin determinou que a corporação preste os esclarecimentos para verificar a situação e a localização do conteúdo.

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A decisão de Fachin ocorre após o ministro já ter retirado de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.