Ex-comandante da Marinha nega ter oferecido tropas para golpe e pede absolvição ao STF

A defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de quarta-feira (13), as alegações finais no processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. O documento pede a absolvição do réu, alegando que ele não teve envolvimento na trama golpista.

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A defesa sustenta que Garnier não colocou, em nenhum momento, as tropas à disposição para um golpe de Estado. Segundo os advogados, houve contradição no depoimento dos outros dois comandantes das Forças Armadas que participaram de reuniões com o ex-presidente Jair Bolsonaro no final de 2022, uma vez que apenas o ex-comandante da Aeronáutica, Carlos Alberto Baptista Júnior, confirmou o fato.

"Apenas Baptista Júnior afirma que Garnier teria colocado tropas à disposição. Freire Gomes, que estava presente nas reuniões, afirmou apenas que ele teria se colocado “com o Presidente”, porém no sentido de respeito hierárquico. Há, portanto, contradição que, evidentemente, deve ser resolvida a favor do réu, sobretudo porque outros elementos produzidos durante a instrução corroboram o relato de Freire Gomes", diz o documento, citado pela CNN.

A defesa alega, portanto, que há fragilidade das provas apresentadas pela acusação para vincular Almir Garnier aos ataques do 8 de janeiro, ausência de nexo causal e atipicidade das condutas imputadas ao ex-comandante da Marinha. Com isso, os advogados pedem a absolvição do réu das cinco acusações que pesam contra ele, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

No documento, a defesa ainda solicita a invalidade da delação do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, afirmando que houve omissão de “fatos graves”. “Se o órgão acusador entende ter ocorrido ‘omissão de fatos graves, a adoção de uma narrativa eletiva e a ambiguidade do comportamento’, não há sentido que o referido comportamento prejudique apenas o próprio réu, ‘sem nada afetar o acervo probatório desta ação penal.”

"Núcleo 1"

A ação em questão investiga o chamado ‘Núcleo 1’ da trama golpista. Além de Garnier, compõem o grupo o ex-presidente Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Todos são acusados de:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Participação em organização criminosa armada;
• Dano qualificado;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a tentativa de golpe articulada pelo grupo começou com a campanha contra o sistema eleitoral brasileiro, seguindo com a pressão sobre as Forças Armadas para aderir ao plano — em que conseguiu apoio apenas da Marinha. Posteriormente, as declarações contra o resultado das eleições de 2022 culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

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A etapa de apresentação das alegações finais é a última antes do relator, ministro Alexandre de Moraes, concluir seu relatório para disponibilizar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF. Caberá ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, oficializar a data. A expectativa é que a sessão, que decidirá se os réus são culpados ou inocentes das acusações, seja marcada para o final de agosto ou início de setembro.