EUA: sistema financeiro do Brasil cumpre leis americanas

O Departamento de Estado dos Estados Unidos, responsável por designar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho como terroristas, afirmou ao SBT News que o sistema financeiro do Brasil é sofisticado, compreende suas responsabilidades e se esforça para cumprir as leis americanas. A classificação passa a valer a partir desta sexta-feira (5). O receio do governo brasileiro e parte do mercado é de que a mudança leve a sanções sobre bancos e instituições financeiras.

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"Qualquer pessoa ou entidade que, intencional e conscientemente, preste apoio material ao PCC ou ao CV pode — e deve — ser responsabilizada. O setor financeiro brasileiro é, de modo geral, sofisticado e compreende suas responsabilidades de cumprir com a legislação dos Estados Unidos. O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro mantém contato regular com as instituições financeiras brasileiras e continuará a apoiar seus esforços de cumprir com as leis americanas", afirmou a porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Amanda Roberson, em resposta ao SBT News.

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A porta-voz foi questionada pelo SBT News sobre as consequências práticas para a economia brasileira. Roberson destacou que qualquer instituição que se envolva em determinadas transações ou atividades com as facções criminosas, de forma consciente, estará se expondo ao risco de sanções americanas. Entre elas, o bloqueio de transferências para os Estados Unidos, por exemplo. Antes disso, porém, deve ser realizada uma investigação e acompanhamento pelo Departamento do Tesouro americano.

"Constitui crime fornecer, de forma consciente, apoio material ou recursos a essas organizações, ou tentar fazê-lo, ou ainda conspirar para tal. O apoio material inclui dinheiro, hospedagem, treinamento, assessoria especializada, esconderijos, armas, pessoal e transporte, entre outros serviços ou itens", disse.

A medida, portanto, não deve gerar barreiras comerciais de forma imediata, mas colocará pressão sobre as instituições que operam em dólar ou fazem trocas com o sistema americano. As empresas terão de reportar qualquer atividade suspeita, além de sofisticar mecanismos para rastreio da origem de recursos que circulam em contas, fundos e títulos. Se for identificada alguma ligação entre as transações de determinada instituição e as facções, a empresa cai na mira de investigação do Departamento do Tesouro americano.

Emissão de vistos

A classificação das organizações como terroristas também deve ampliar o controle para concessão de vistos.

"Membros dos grupos (criminosos), bem como pessoas que lhes prestem apoio materia, serão, de modo geral, considerados inelegíveis para a obtenção de vistos, para a admissão nos Estados Unidos e para outros benefícios relacionados à imigração", destacou Roberson.