Entenda a diferença entre incorporação e fusão de partidos, que pode envolver o PSDB

Nesta semana, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) sinalizou que a sigla deixará de existir em março a partir da fusão com um outro partido, que está sendo definido. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fusão, permitida pela Lei dos Partidos Políticos, é feita quando um ou mais partidos deixam de existir para a formação de uma nova legenda.

Formalmente, o processo começa quando os órgãos de direção da sigla elaboram novos projetos de estatuto e programa, para que os órgãos nacionais de deliberação das legendas possam votar em reunião conjunta. Por maioria absoluta, é escolhido o órgão de direção nacional que fará o registro do novo partido.

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Outra opção para o trâmite é a incorporação, quando cabe ao partido político incorporado deliberar, por maioria de votos, sobre a adoção do estatuto e do programa de outra agremiação. Nessa situação, o partido incorporador pode continuar com o seu nome e sigla. O novo estatuto ou instrumento de incorporação deve ser registrado no ofício de registro civil e no TSE.

Em crise, a última eleição municipal foi um momento decisivo para a mudança de rumo do PSDB, que perdeu espaço na Câmara de São Paulo e fracassou na campanha do jornalista José Luiz Datena para a prefeitura, que teve 1,84% dos votos.

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Apesar de resistências dentro do partido — que já ocupou a cadeira da presidência do país por oito anos e governou estados importantes para a política e economia nacional por décadas —, o próprio presidente Marconi Perillo (PSDB-GO) admitiu que dificilmente encontrariam uma outra solução.

Na semana passada, Perillo se reuniu com Michel Temer, o presidente do MDB, Baleia Rossi, e líderes da legenda. Gilberto Kassab, à frente do PSD, também tem se encontrado com Marconi. Nos bastidores se fala em uma disputa acirrada entre os dois partidos para definir quem irá se juntar ao PSDB.

Isso porque o vencedor terá a terceira maior bancada da Câmara dos Deputados, contando com os 13 parlamentares tucanos eleitos em 2022.