Educação política vira conteúdo obrigatório nas escolas

Conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania passarão a fazer parte do currículo obrigatório da educação básica em todo o Brasil. A medida está prevista na Lei 15.468/2026, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14).

A nova legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que já prevê o estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil, na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Com a mudança, a educação política e os direitos da cidadania passam a ser citados expressamente entre os conteúdos obrigatórios dessa área de ensino.

A norma tem origem no Projeto de Lei 4.088/2023, aprovado pelo Senado em junho deste ano. O texto recebeu parecer favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que defendeu que a alteração fortalece a aplicação do tema em todas as escolas brasileiras, consolidando o que já era previsto de forma mais ampla na LDB.

Na Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada originalmente em 2015, por meio do Projeto de Lei 1.108/2015, de autoria da deputada licenciada Renata Abreu (Podemos-SP). Durante a tramitação, a parlamentar argumentou que a formação dos estudantes precisa ir além dos conteúdos tradicionais.

"Estamos preparando jovens para prestar um vestibular que não sabem como funciona o Parlamento, não conhecem a Constituição brasileira. Se não refletirmos sobre o que está sendo ensinado nas escolas, não avançaremos", afirmou Renata Abreu, durante a aprovação do projeto pela Câmara, em 2023.

Com a sanção da nova lei, escolas públicas e privadas de todo o país deverão incluir os conteúdos relacionados à educação política e aos direitos da cidadania dentro da formação dos estudantes, reforçando o ensino sobre o funcionamento das instituições democráticas, os direitos e deveres dos cidadãos e a participação na vida pública.