Dino diz que novas regras para emendas ainda estão "muito longe do ideal"
Projeto para dar mais transparência às emendas foi aprovado nesta quinta (13) pelo Congresso com brechas na transparência
Yumi Kuwano
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que a transparência das emendas parlamentares ainda está longe do ideal. O comentário foi feito nesta quinta-feira (13), durante uma audiência pública sobre o combate às queimadas no Brasil.
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Nesta quinta, o Congresso Nacional aprovou o projeto com o novo procedimento para a liberação de emendas parlamentares com base nas determinações do ministro do STF. A proposta foi feita com base no plano de trabalho elaborado em conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo.
“Para que nós possamos, como houve no orçamento secreto, [alcançar] um acúmulo de progressos, mesmo que no caso do orçamento secreto estejamos longe do ideal. Ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados", comentou o ministro.
O relator ainda afirmou que as ações sobre as emendas só devem ser encerradas quando os parlamentares atenderem aos requisitos de fiscalização e transparência previstos na Constituição.
“Quando vai acabar? Vai acabar quando o processo orçamentário estiver adequado plenamente à constituição”, disse.
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O projeto foi aprovado por 425 votos a favor e 36, contra. Entre os itens que constam no projeto estão a padronização de atas e planilhas para registro e aprovação, mais detalhamentos sobre a autoria das propostas e integração dos dados de solicitantes e beneficiários no Portal da Transparência.
