Dino diz que novas regras para emendas ainda estão "muito longe do ideal"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que a transparência das emendas parlamentares ainda está longe do ideal. O comentário foi feito nesta quinta-feira (13), durante uma audiência pública sobre o combate às queimadas no Brasil.

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Nesta quinta, o Congresso Nacional aprovou o projeto com o novo procedimento para a liberação de emendas parlamentares com base nas determinações do ministro do STF. A proposta foi feita com base no plano de trabalho elaborado em conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo.

“Para que nós possamos, como houve no orçamento secreto, [alcançar] um acúmulo de progressos, mesmo que no caso do orçamento secreto estejamos longe do ideal. Ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados", comentou o ministro.

O relator ainda afirmou que as ações sobre as emendas só devem ser encerradas quando os parlamentares atenderem aos requisitos de fiscalização e transparência previstos na Constituição.

“Quando vai acabar? Vai acabar quando o processo orçamentário estiver adequado plenamente à constituição”, disse.

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O projeto foi aprovado por 425 votos a favor e 36, contra. Entre os itens que constam no projeto estão a padronização de atas e planilhas para registro e aprovação, mais detalhamentos sobre a autoria das propostas e integração dos dados de solicitantes e beneficiários no Portal da Transparência.