Dino anula emendas de presidentes de partidos sem mandato

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (23), em decisão monocrática, que serão consideradas nulas todas as indicações de emendas parlamentares feitas por ex-parlamentares ou dirigentes partidários sem mandato parlamentar. Na prática, a decisão de Dino atinge diretamente os presidentes de partidos políticos.

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A determinação tem relação direta com a supostas indicações que teriam sido feitas pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Ele é suspeito de ter indicado R$ 119 milhões em emendas, mesmo sem ter mandato no Câmara ou no Senado Federal. O caso levou ao bloqueio de bens dos bens de Valdemar, em julho.

"Qualquer ato, tabela, expediente, comunicação, planilha, ofício ou solicitação que pretenda atribuir a presidente de partido político ou a ex-parlamentar a autoria, titularidade ou poder de indicação sobre emenda parlamentar deve ser considerado juridicamente inidôneo e revestido de nulidade absoluta, não podendo servir de fundamento para a prática de atos administrativos destinados à execução da despesa pública. Eventual descumprimento deve ensejar apuração de responsabilidade disciplinar, sem prejuízo das esferas penal e civil", determinou Dino.

Em julho, como parte desse processo, Flávio Dino intimou os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional e deu prazo de 10 dias para que os dirigentes partidários explicassem o processo de destinação de emendas parlamentares.

Ao todos, foram intimados os presidentes de 21 siglas: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

A decisão de Dino foi motivada por entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Na ocasião, o político foi questionado se os presidentes dos partidos interferem na destinação das emendas. Valdemar afirmou que sim.

“A função do presidente é cuidar do partido", declarou o ex-deputado, que disse ainda que outros dirigentes fazem o mesmo.

Em entrevista ao SBT News, Valdemar admitiu que indicou, sim, emendas parlamentares, mas na condição de líder do partido.

“Quando temos cidades pequenas que não tem representação em Brasília, é o líder do partido quem faz”, afirmou.

“O Sr. Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo as suas afirmações públicas merecem atenção. Caso procedentes, constituem uma novidade relevante nestes autos, que, tramitando desde 2021, não contém registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União, isto é, emendas de titularidade ou 'cedidas' aos presidentes de partidos políticos", escreveu Dino naquela decisão.

Como parte desta investigação, Dino também determinou o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos) por suspeita de desvio de recursos de emendas parlamentares.

A decisão, do dia 6 de julho, aponta indícios de participação do ex-presidente da Câmara no redirecionamento irregular de verbas públicas.

Cunha é investigado no mesmo inquérito que levou o STF a determinar o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

O valor de R$ 119 milhões foi definido com base na identificação de 21 emendas que teriam sido influenciadas por Valdemar em cidades de São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro e Pará.