Dino afasta presidente do TCE do Maranhão por 180 dias

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento por 180 dias de Daniel Brandão da presidência do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

A decisão, à qual o SBT News teve acesso, afirma haver elementos que justificam aprofundar a investigação sobre o possível envolvimento de Daniel no caso que resultou no assassinato do empresário João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho, ocorrido em 2022.

Há, além disso, suspeitas relacionadas a desvio de recursos públicos, pagamento de propinas e tentativa de obstrução das apurações.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (17), Daniel Brandão afirmou ter tomado conhecimento da decisão pela imprensa e disse ainda não ter sido oficialmente intimado.

O conselheiro declarou “absoluta inocência”, afirmou confiar no esclarecimento dos fatos e disse estar à disposição das autoridades e do Judiciário para prestar os esclarecimentos necessários.

"Sempre pautei minha atuação pelo respeito às instituições e ao Poder Judiciário. Por essa mesma razão, embora discorde profundamente da medida adotada, cumprirei integralmente a decisão judicial, ao mesmo tempo em que adotarei, pelos meios legais, todas as providências cabíveis para exercer plenamente meu direito de defesa e demonstrar a verdade dos fatos", completou.

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Daniel é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), e aparece em diferentes pontos da investigação da Polícia Federal sobre o homicídio e seus possíveis desdobramentos políticos e financeiros.

O afastamento é um novo capítulo do caso revelado pelo SBT News em julho e do racha entre os grupos políticos de Dino e de Brandão no Maranhão.

Uma gravação obtida pela reportagem mostrou o então secretário de Assuntos Legislativos do governo maranhense, Raimundo Cutrim, orientando o pai do assassino confesso a convencer o filho e a nora a mudar declarações dadas às autoridades e a afastar suspeitas sobre Daniel Brandão.

Cutrim acabou preso em regime domiciliar e afastado do cargo por determinação de Dino. O governador o exonerou em seguida.

Na decisão desta segunda, Dino afirma haver “fortes indícios” de que Daniel teria se valido da função de conselheiro do TCE para dificultar sua identificação na investigação do homicídio. O ministro também registra que, desde a morte de João Bosco, o grupo investigado teria adotado ações para blindar o nome do sobrinho do governador.

Segundo a decisão, é preciso aprofundar tanto “o nível de envolvimento no homicídio ocorrido” como a eventual ligação de Daniel com o uso de verbas de emendas parlamentares para pagamento de propinas e com valores supostamente desviados de contratos públicos por meio de empresas das quais é ou foi sócio.

A defesa do governador Carlos Brandão contestou, em nota, a competência do STF para conduzir as investigações.

Os advogados sustentam que, por se tratar de um governador, eventuais crimes comuns deveriam ser processados e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e alegam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não teria referendado as investigações.

"A defesa, que há mais de um ano tenta sem êxito acesso às investigações sigilosas, examinará oportunamente os atos praticados e adotará todas as medidas constitucionais e legais cabíveis para restaurar as garantias do juiz natural, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e do sistema acusatório, diante da simultânea usurpação da competência constitucional do Superior Tribunal de Justiça e das atribuições constitucionalmente reservadas à Procuradoria-Geral da República", disseram.

VANTAGENS E SILÊNCIO

Um dos elementos reproduzidos por Dino é a conclusão da PF de que, ainda na delegacia, após o assassinato, Gilbson César Soares Cutrim Júnior, condenado pelo crime, teria entrado em contato com Daniel e com Marcos Brandão, outro parente do governador.

De acordo com a PF, eles teriam prometido vantagens como cargos de assessoria, imóvel e apoio financeiro contínuo em troca do silêncio sobre o contexto do crime e a possível participação de agentes públicos.

A decisão também reproduz relatório da PF que aponta “claro interesse financeiro” dos investigados em manter Gilbson em silêncio.

Mensagens analisadas mostram familiares do condenado tratando de pagamentos e de encontros para falar com Daniel. Em um diálogo, um advogado recomenda que os contatos não ocorram no prédio do TCE para evitar exposição.

Dino cita ainda a relação de Daniel com empresas da família Brandão investigadas por suspeita de desvio de dinheiro público. Segundo o ministro, há suspeita de que uma delas tenha sido utilizada para repassar valores a Gilbson em troca de silêncio.

O ministro também afirma que Daniel, como presidente do TCE, deixou de fornecer informações requeridas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em um processo que questionava o uso de verbas públicas em contratos vencidos por empresas ligadas à família Brandão.

Para Dino, a permanência de Daniel no comando do tribunal representaria risco às investigações. O ministro destaca que o TCE fiscaliza as contas do governo comandado pelo tio do investigado e que as apurações ainda podem gerar desdobramentos dentro do próprio órgão.

“Um órgão independente de controle externo não pode ser presidido justamente por uma pessoa que figura no epicentro de investigações sobre um homicídio”, afirma Dino na decisão, ao citar também suspeitas de mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos.

VETOS

Além do afastamento por 180 dias, Dino proibiu Daniel Brandão de acessar os sistemas internos e as dependências do TCE, de participar de eventos em razão do cargo e de utilizar bens e serviços do tribunal, como automóveis, funcionários, celulares e passagens aéreas.

Daniel também fica impedido de manter contato direto ou indireto com Gilbson, parentes dele até o terceiro grau, familiares da vítima e pessoas citadas na decisão, especialmente o governador Carlos Brandão, Raimundo Cutrim e Marcos Brandão.

Apesar de manter sob sigilo os processos conexos, o ministro determinou a publicação da decisão de afastamento por considerar inexistir razão para restringir seu conteúdo.

Em manifestação anterior encaminhada ao SBT News, a assessoria de Daniel Brandão afirmou que ele jamais praticou ato ilícito e repudiou as tentativas de associar seu nome ao assassinato.

A defesa sustenta que o crime foi investigado pela Polícia Civil, levado à Justiça e resultou na condenação do autor confesso. Daniel também registrou boletim de ocorrência no qual afirma ter sido vítima de tentativa de extorsão e intimidação por familiares de Gilbson.

O presidente afastado do TCE também já negou participação em negociação envolvendo propina ou vantagem indevida e afirma que jamais autorizou tratativas dessa natureza.