Deputados e senadores defendem punições mais severas para incêndios criminosos

Deputados e senadores que fazem parte da Frente Parlamentar Mista Ambientalista defendem a punição de criminosos para diminuir o impacto de incêndios florestais no país. Como forma de apoio, os parlamentares também pedem pela aprovação de 12 projetos que estão no Congresso Nacional. Entre as propostas estão iniciativas ligadas à sustentabilidade e à criminalização de incêndios.

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A lista foi divulgada nesta terça-feira (27), mesmo dia em que a pior seca em 40 anos atinge 16 estados e o Distrito Federal, de acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). O país registrou ainda quase 4.500 focos de incêndio nesta semana, pelo monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Foram 107 mil focos desde o início do ano.

"Não há dúvida que esses processos estão diretamente associados às formas de ocupação e uso predatórios da natureza e de expropriação das populações que dela dependem para reproduzirem seus modos de vida", afirma em nota o deputado Nilto Tatto (PT-SP), em posição divulgada pelo coordenador da frente.

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Além da posição, o comunicado lembrou do Pacto Pela Transformação Ecológica, assinado na última semana pelos Três Poderes, atrelado à avaliação de que há necessidade de mudanças, em mais critérios para uso e adaptação do fogo: “Mesmo assim, a batalha contra os incêndios, e demais formas de uso predatório dos biomas do país, não será vencida se o parlamento não cumprir plenamente sua parte no pacto”.

Fazem parte da lista de matérias prioritárias propostas para restringir o uso do fogo na agropecuária, a criação de um sistema agroflorestal e a responsabilização por causadores de incêndios. Veja a lista de propostas indicadas:

• PL 5269/2020 - Responsabilização dos causadores por incêndios florestais.

Autora: Deputada Professora Rosa Neide - PT/MT.

Aguardando parecer na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

• PL 5014/2020 - Queimadas e desmatamento

Ementa: proíbe a utilização agropecuária ou urbana das terras com cobertura vegetal nativa ilegalmente desmatadas ou queimadas, pelo prazo de 20 anos.

Autor: Deputado Nilto Tatto - PT/SP e Alencar Santana - PT/SP.

Aguardando parecer na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

• PL 6529/2019 - Sistemas agroflorestais

Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica.

Autor: Pedro Uczai - PT/PR

Pronta para Pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

• PL 3300/2024 - Responsabilização por causadores de incêndios em mais de 1 município.

Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para prever aumento de pena quando o incêndio criminoso atingir mais de um município.

Autor: Deputado Marangoni (União/SP). Aguarda despacho do presidente da Câmara

• PL 2334/2024 - Proteção do Pantanal

Ementa: Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências.

Autora: Deputada Camila Jara - PT/MS.

Situação: Aguardando Parecer na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e tradicionais.

• PL 2148/2015 - Mercado de carbono

Ementa: Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.

Autor: Deputado Jaime Martins PSD/MG

Situação: A proposta aprovada se afasta do texto anteriormente pactuado com o governo e aprovado pelo Senado - Aguardando nova apreciação pelo Senado.

• PL 1308/2021 - Promoção da Agenda 2030

Ementa: Institui a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Autor: Deputado Nilto Tatto - PT/SP.

Situação: Aguardando parecer na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

• PL 5186/2016 - Restrição de financiamento

Ementa: Altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998, para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público.

Autor: Chico D'Angelo/PT

Situação: CMADS - Pronta para Pauta

• PL3668/2021 - Bioinsumos.

Autor: Senador Jacques Wagner - PT/BA

Ementa: Dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências.

Situação: Câmara dos Deputados - Aguardando despacho.

• PL3304/2024 - Aumento de responsabilização por incêndio florestal Ementa: Aumenta a pena para o crime de produção de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.

Autor: Deputado Delegado Matheus Laiola - União/PR.

Situação: Aguardando despacho da Câmara dos Deputados.

• PL3311/2024 - Criminalização por incêndio florestal

Autor: Deputado Juninho do Pneu - União/RJ.

Ementa: Dispõe sobre o crime de causar incêndio em florestas e demais vegetações, intencionalmente expondo a perigo a vida e a saúde pública.

Situação: Aguardando despacho na Câmara dos Deputados.

• PL3316/2024 - Instituição de crime por provocação de incêndio florestal

Autor: Deputado Túlio Gadelha - REDE/PE.

Ementa: Acrescenta o art. 41-A na Lei nº 9.605, de 1998, para instituir o crime de provocar incêndio em florestas ou demais formas de vegetação por motivação eleitoral ou política.

Situação: Aguardando Despacho na Câmara dos Deputados.