Defesa diz que Bolsonaro de IA não é propaganda antecipada

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o vídeo criado com inteligência artificial (IA) e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal, no último sábado (25), não fez pedido de voto nem configurou propaganda eleitoral antecipada.

Na manifestação enviada ao ministro Kássio Nunes Marques, relator do caso, na segunda-feira (27), os advogados pedem que seja negado o pedido de liminar apresentado pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB), que solicita a retirada do vídeo das redes sociais e acusa Flávio e o PL de uso irregular de inteligência artificial e propaganda antecipada.

A convenção exibiu um vídeo produzido por IA para simular um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.

Na gravação, Bolsonaro afirmou estar "preso e calado por uma decisão arbitrária", disse que "nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança" despertado por seu movimento e pediu que os apoiadores recebam Flávio "de braços abertos" como candidato à Presidência.

Segundo a defesa, a legislação permite manifestações de apoio a pré-candidatos em convenções partidárias, por se tratarem de eventos internos, desde que não haja pedido explícito de voto.

Os advogados afirmam ainda que o vídeo não traz qualquer referência ao pleito, à data da eleição ou ao pedido para que eleitores votem em Flávio.

“A expressão ‘pessoa que escolhi para me substituir’ traduz preferência política e indicação de continuidade, não tendo nenhuma equivalência semântica com pedido explícito de voto. [...] Da mesma forma, a afirmação de que ‘o futuro é Flávio Bolsonaro’ pode ser compreendida como slogan, desejo ou manifestação de apoio em ambiente partidário, sem qualquer conotação de pedido explícito de voto”, alegam em referência as declarações dadas pela IA de Bolsonaro.

Outro argumento apresentado é que o uso da inteligência artificial foi informado de forma clara ao público, já que o vídeo começa com um aviso de que a imagem e a voz de Bolsonaro foram recriadas por IA.

Os advogados também contestam a classificação do material como deepfake. Segundo o documento, o vídeo foi inteiramente produzido por computador, sem misturar imagens reais com conteúdo manipulado, e deixou explícito que se tratava de uma simulação.

Defesa compara avatar a máscaras e cartazes

Na petição, os advogados argumentam também que a imagem de Bolsonaro criada por inteligência artificial é apenas uma versão moderna de recursos tradicionalmente usados na comunicação política.

“Ora, o avatar reclamado nada mais é do que a versão moderna e tecnológica daquilo que sempre foi usado em eventos partidários e eleitorais como bonecos de papel, imagens em cartazes e até em máscaras, camisas, com mensagens de apoio. Ou seja, o recurso utilizado equivale, funcionalmente, a uma representação audiovisual contemporânea, personagem digital ou 'boneco' tecnológico empregado para expressar mensagem declaradamente artificial”, afirmam.

Os advogados também argumentam que a transferência de apoio político entre lideranças é uma prática comum e citaram como exemplo a campanha presidencial de 2018, quando o PT utilizou o slogan "Haddad é Lula e Lula é Haddad", além de máscaras com a imagem de Lula (PT) em atos políticos.

A petição inclui imagens dessas peças para reforçar a comparação. Segundo a defesa, esses exemplos demonstram que a indicação de um sucessor político, por si só, não configura irregularidade eleitoral.