Defesa de Filipe Martins aciona Ministério Público após água da chuva invadir cela

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional no governo de Jair Bolsonaro, afirmou ao SBT News que vai entrar com uma representação no Ministério Público e na OAB, alegando omissão e falta de estrutura na cadeia pública de Ponta Grossa, Hildebrando de Souza, no Paraná.

Advogados relataram ao SBT News nessa sexta-feira (8) que, devido às fortes chuvas dos últimos dias, as condições da unidade prisional pioraram.

"A situação já passou muito do que a Lei de Execução Penal admite como condição mínima de custódia. Está literalmente chovendo dentro da cela de Filipe Martins. A água entrou, molhou colchão, roupas e pertences. Além disso, a porta tem uma abertura embaixo que deixa vento entrando o tempo inteiro, então a cela fica fria, úmida e insalubre. O resultado concreto é que Filipe Martins pegou uma gripe forte, ficou praticamente sem voz e segue exposto exatamente às mesmas condições porque o problema não foi resolvido até agora" relatou ao SBT News o advogado Ricardo Scheiffer Fernandes.

A defesa, que visitou Filipe Martins nessa sexta, ressaltou que vai entrar com um pedido urgente de vistoria da cela, registro fotográfico, laudo estrutural e atendimento médico, além de entrar com representação paralela ao Ministério Público e na , Ordem dos Advogados do Brasil, pedindo fiscalização penitenciária para documentar formalmente a omissão do presídio.

"A Lei de Execução Penal garante integridade física e moral do preso e exige cela com condições mínimas de salubridade, ventilação adequada e ambiente compatível com a dignidade humana. Cela com infiltração, chuva entrando, umidade constante e exposição contínua ao frio viola frontalmente esses deveres do Estado".

O SBT News entrou em contato com o diretor responsável pela unidade prisional Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa, Acir Portela de Almeida Junior, que negou as informações de que a cela em que Filipe Martins está entrou água e que o ex-assessor estaria doente.

Advogados de Filipe Martins solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes a transferência do ex-assessor para o Complexo Médico Penal de Pinhais, no estado no Paraná. A defesa alegou superlotação na unidade prisional de Ponta Grossa e más condições após um princípio de rebelião. O pedido foi negado pelo magistrado.