CPMI do INSS tem acesso aos sigilos bancário, fiscal e de e-mail institucional de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS

A CPMI do Inss que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS vai ouvir, nesta segunda (13.out), o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Ele foi exonerado do cargo, em abril deste ano, após a primeira fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal em parceria com a Controladoria Geral da União, que investiga como o esquema de descontos irregulares de mensalidades associativas se configurou desde 2019, levando ao desvio de cerca de R$ 6,3 bilhões.

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A convocação, que o obriga a comparecer, foi apresentada por vários integrantes da CPMI, entre eles, o próprio presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG). Entre os argumentos, foram citados indícios de omissão grave por parte do depoente que teriam levado a “falhas sistêmicas e vulnerabilidades exploradas para fraudar beneficiários”.

Nos últimos dias, várias instituições, como: o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o próprio INSS e a Receita Federal, enviaram documentos sigilosos aos integrantes da Comissão com quebras de sigilo de Stefanutto que tinham sido aprovadas pelo colegiado.

Os documentos mais recentes, da última sexta (10.out), foram enviados pela Receita e trazem, por exemplo, informações sobre movimentações financeiras e de cartões de crédito, além de declarações do imposto de renda, do período de janeiro de 2023 a julho de 2025. Os parlamentares pediram ainda uma análise comparativa entre a movimentação do período solicitado com os três anos anteriores.

Segundo os parlamentares, as quebras de sigilo se justificam por Stefanutto ser “acusado de autorizar o desbloqueio em lote de descontos associativos, uma decisão que, segundo as investigações, foi tomada em frontal desrespeito a um parecer técnico da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, que se opunha à medida [...] ela levanta a inevitável e gravíssima suspeita de que tal decisão tenha sido motivada por interesses escusos, possivelmente vinculados a contrapartidas financeiras ilícitas”.

A CPMI também teve acesso a informações sobre as mensagens enviadas via email institucional de Stefanutto enquanto ele presidia o INSS e relatório de possíveis movimentações suspeitas levantadas pelo COAF.

Além de Stefanutto, também está previsto, nesta segunda (13.out), o depoimento do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Paulo Félix Fidelis.