CPMI: Aliados de Alcolumbre veem interferência do STF no Congresso e técnicos avaliam resposta

Líderes partidários próximos ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), dizem ver na decisão de André Mendonça uma interferência indevida do Supremo no Congresso.

Nesta segunda (23), Mendonça decidiu pela prorrogação da CPMI do INSS. A decisão agora vai ser levada a referendo do plenário do STF, na próxima quinta, em sessão presencial.

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Não é a primeira vez que o STF obriga a instalação ou continuidade de uma CPMI. Também em 2021, o STF decidiu pela CPMI da Covid-19.

Para políticos próximos, no entanto, o relacionamento ruim entre Mendonça e Alcolumbre pode ter pesado na decisão. O mal-estar vem ainda do governo de Jair Bolsonaro, quando Alcolumbre fez o ministro esperar por cinco meses para ter sua indicação ao STF analisada pelos senadores.

Os senadores, que conversaram com o SBT News sob condição de anonimato, veem uma interferência direta do judiciário nos trabalhos do legislativo.

Técnicos da Mesa Diretora e da Advocacia Geral do Senado já avaliam os caminhos jurídicos para uma resposta ao STF, incluindo uma possível forma de desvio da decisão.

Nas últimas semanas, Davi Alcolumbre já vinha demonstrando irritação com as constantes judicializações feitas por senadores, na tentativa de obrigá-lo a tomar decisões.

Além do pedido de prorrogação da CPMI do INSS, senadores ameaçavam pedir no STF a instalação da CPMI do Banco Master, e a CPI para investigar os ministros do STF — Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

A avaliação de aliados do presidente do Senado é que a terceirização dos problemas legislativos para a Justiça tem tensionado ainda mais o ambiente no Congresso, mantém a temperatura alta, e diminui ainda mais as chances de Alcolumbre ceder.

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Na época que o STF determinou a instalação da CPMI da Pandemia o presidente do Senado era Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Sob o comando de Davi Alcolumbre, nenhuma decisão judicial havia obrigado a Mesa Diretora a tomar providências, até então.