CPI da violência doméstica começa trabalhos em abril com Leila como vice e Damares relatora

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e casos de feminicídio desde 2019, criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na semana passada, deverá ser instalada na primeira semana de abril. O anúncio foi feito pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), autor do requerimento de criação do colegiado, em entrevista ao SBT News.

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De acordo com o parlamentar, já há definição de que a senadora Leila Barros (PDT-DF) será a vice-presidente e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) a relatora. Os nomes foram acordados por Kajuru com a Bancada Feminina da Casa.

O grupo ainda o escolheu, por aclamação, para ser o presidente da CPI. Entretanto, para isto, ele precisará decidir não ser o presidente de outra Comissão Parlamentar de Inquérito criada na semana passada e ainda não instalada: a da manipulação de resultados de partidas de futebol.

Kajuru explica que foi escolhido para ser o presidente deste segundo colegiado, e Romário (PL-RJ), autor do requerimento de criação dele, o relator, mas o regimento interno do Senado impede um parlamentar de ser presidente de duas CPIs ao mesmo tempo.

"Eu, mesmo apaixonado pelo futebol, a causa violência contra a mulher e o feminicídio é muito mais atraente para mim. Eu acho que eu vou deixar um legado como parlamentar muito mais significante, e deixarei o futebol para o Romário cuidar e ficarei ali como membro, também questionando, também participando", pontuou o líder do PSB no Senado.

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"Ou seja, farei o meu trabalho lá também, mas a minha prioridade será a CPI da violência contras as mulheres e o feminicídio".

Para ficar nas duas CPIs ainda, Kajuru precisará deixar a da Braskem, que está em funcionamento e da qual é vice-presidente. "Porque não tem, pelo regimento, direito de eu de trabalhar em três. Até para me poupar também, porque política é meio de vida e não meio de morte", explica.

A CPI da violência contra as mulheres e o feminicídio terá 11 membros titulares e sete suplentes. De acordo com Kajuru, entregou nessa quarta-feira (20) aos líderes o ofício para que já escolham os demais integrantes. "Isso é de acordo com a proporção do tamanho de cada partido. Os maiores, evidentemente, terão mais integrantes", acrescenta.

Kajuru ressalta que homens trabalharão no colegiado: "Senador homem, ou seja, os homens aqui dessa Casa, vão trabalhar nesta CPI. Porque não pode ser uma CPI só de mulher, os homens precisam entrar, se posicionar, votar, questionar, trazes pessoas também. Ou seja, será uma CPI coletiva".

Trabalhos

Damares e Leila já começaram a fazer o planejamento dos trabalhos. "Depois, as duas vão me entregar, eu vou fazer algumas observações, mas eu confio plenamente nas duas", fala Kajuru.

"A definição minha desta CPI é que uma mulher rica violentada vira notícia. A mulher pobre violentada fica em silêncio ou morre. Então essa CPI está preocupada com essa segunda mulher", aponta.

Ainda segundo o senador, o relatório final da comissão vai propor "penas mais duras para valer" a pessoas que agridem ou matam uma mulher. "E juntamente a isso, nós vamos entrar com projetos [nesse sentido], para que eles sejam aprovados", completa.

Vítimas e advogados, incluindo o presidente da OAB, Beto Simonetti, serão chamados para falar na comissão. "Nós precisamos cobrar de advogados por que eles são tão lentos [na defesa de mulheres vítimas de violência]", diz.

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Beto Simonetti, pontua, terá que se explicar sobre isso: "Ele vai ser convidado. Eu tenho certeza que ele virá".

Kajuru cita um caso específico que será apurado pela comissão de uma mulher agredida pelo marido e que pediu o divórcio, mas os advogados de defesa dela parecem protelar propositalmente o processo.

"Como é uma bancada que custa meio milhão por mês, o que ela quer? Protelar, claro, ela não quer decidir rapidamente. Então nós temos que discutir com a OAB que os advogados precisam trabalhar de uma forma mais célere. É preciso resolver isso de forma mais rápida", diz o senador.

A bancada será convocada pela CPI. De acordo com Kajuru, há a possibilidade de ela estar sendo "comprada" pelo marido da vítima, um milionário.

Dados

Em 2023, o Brasil registrou a maior quantidade de casos de feminicídios em nove anos. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram 1.463 mulheres assassinadas, o equivalente a uma morte a cada seis horas. Ao menos oito mulheres foram vítimas de violência de gênero a cada 24 horas no ano passado. Ao todo, foram registradas 3.181 vítimas, representando um aumento de mais de 22% em relação a 2022.