Conselho de Ética avalia cassação de Eduardo Bolsonaro nesta quarta (22)

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vai votar, nesta quarta-feira (22), o parecer do deputado Marcelo Freitas (União-MG), que recomenda o arquivamento do documento de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL).

A representação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que pede a cassação do parlamentar por "ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e por tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil”.

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Marcelo Freitas, relator escolhido para seguir com a ação contra Eduardo Bolsonaro, votou pelo arquivamento do processo. Em sua defesa, ele afirmou que "o ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo que em território estrangeiro, não constitui infração ética, mas exercício legítimo do mandato representativo, conforme reconhecem as democracias mais estáveis e maduras do mundo”.

“[As manifestações configuram] exercício do direito de crítica política plenamente protegido pela imunidade material, e qualquer tentativa de imputar quebra de decoro por atentado contra a democracia constitui extrapolação interpretativa”, acrescentou Marcelo Freitas na apresentação do relatório.

O PT pediu o afastamento de Freitas do caso, mas o pedido foi indeferido pelo presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União Brasil-CE). Em resposta, o líder do partido na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), recorreu contra a decisão.

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Lindbergh pontuou que Freitas não tem como ser imparcial, já que possui uma relação pública de amizade com Eduardo, além de ter mostrado "fidelidade irrestrita ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)".

No entanto, Marcelo de Freitas já havia negado ter qualquer impedimento para a relatoria do caso. Disse também que nunca teve uma relação de amizade com o deputado federal.

A reunião do Conselho de Ética começa às 14h. Segundo o presidente do conselho, se o relatório não for aprovado, ele teria que designar um novo relator, fazer um novo sorteio e seguir com o processo. "O Conselho precisa aprovar um parecer, seja ele de arquivamento ou de admissibilidade”, explicou.

“Será uma sessão muito movimentada, até pela grandeza do caso. Mas o Conselho vai prezar pela imparcialidade e pela análise técnica do relatório do deputado Marcelo Freitas”, deixou claro.

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