Congresso volta do recesso com 87 vetos travando votações
Parlamentares retomam trabalhos com 99 vetos presidenciais pendentes; maioria impede novas votações e inclui temas do Orçamento e da reforma tributária
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional | Carlos Moura/Agência Senado
O Congresso Nacional retoma os trabalhos do segundo semestre com 99 vetos presidenciais pendentes de análise. Desse total, 87 já trancam a pauta e impedem a votação de novas matérias até que sejam apreciados por deputados e senadores. Na próxima semana, o Legislativo faz um esforço concentrado para votar pautas que ainda serão definidas. O calendário de sessões é ajustado em função do período eleitoral.
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Entre os vetos que bloqueiam a pauta estão trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que tratam de áreas como saúde, educação, trabalho, segurança pública e políticas sociais.
A última sessão conjunta para análise de vetos foi realizada em maio. Pela Constituição, vetos que permanecem sem votação por mais de 30 dias passam a trancar a pauta do Congresso. Para derrubar um veto presidencial, é necessária a maioria absoluta dos votos na Câmara e no Senado.
Entre os temas que ainda aguardam deliberação estão dispositivos da regulamentação da reforma tributária, do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), do marco regulatório do setor elétrico, do transporte público coletivo, da Lei Geral do Esporte, do Estatuto do Pantanal e da política voltada a estudantes com altas habilidades ou superdotação.
Também está na pauta o veto a trechos da lei que autorizou a venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres. Entre os dispositivos barrados pelo governo está o que permitia a compra do produto por menores de 18 anos, desde que houvesse autorização dos responsáveis.
Além disso, seguem pendentes vetos a projetos aprovados pelo Congresso, como os que equiparavam estágio à experiência profissional, criavam um programa de incentivo ao primeiro emprego, permitiam a manutenção de benefícios sociais para trabalhadores safristas e autorizavam o uso do vale-cultura em atividades esportivas, entre outros.
