Congresso reconhece estado de calamidade pública ao Rio Grande do Sul

O Congresso concluiu a votação e reconheceu que o estado do Rio Grande do Sul está em situação de calamidade pública. A medida foi apresentada pelo governo, em forma de decreto, e aprovada pelo Senado nesta terça-feira (7). O texto foi promulgado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-mG)

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Na prática, a medida vai permitir envio de recursos de forma emergencial, pulando etapas tidas como burocráticas, como as fases de licitação. O decreto também permite que o envio de recursos ao estado fique fora dos limites das regras fiscais.

A proposta aprovada lista desafios públicos para retomada da normalidade do Rio Grande do Sul e aponta que o estado está em desgaste de grande intensidade, devido às mudanças climáticas com chuvas intensas, alagamentos, inundações e vendavais, que deixaram dezenas de mortos e desaparecidos, além de milhares de desabrigados.

Até esta terça-feira (7), o Rio Grande do Sul registrava 95 óbitos e 131 desaparecidos, e 401 municípios estão em situação de emergência.

Em outras frentes, o governo federal planeja a liberação do saque ao FGTS (Fundo de Garantia de Tempo e Serviço) e o aumento da liberação de emendas. Conforme apurou o SBT News, a bancada gaúcha na Câmara defende também o envio do auxílio emergencial para apoio às vítimas das chuvas.