Congresso reage a Supremo, diz que não é ‘carimbador’ de decisões e prevê salvar Ramagem
Decisões tomadas no apagar das luzes do ano legislativo indicam uma reação às investigações em andamento na Corte
Marcela Mattos
As últimas medidas impostas pelo Congresso Nacional têm como destino certo impor um freio de arrumação às ações impostas pelo Supremo Tribunal Federal contra deputados e senadores. Desde o início do governo Lula, cresce a insatisfação entre congressistas com o que seria uma suposta dobradinha entre poderes para enfraquecer o Parlamento.
As operações foram variadas e atingiram representantes políticos de diversos matizes – desde aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro envolvidos na trama golpista a líderes do Centrão alvos de operações policiais em investigações sobre desvios de emendas parlamentares.
A decisão inédita da Câmara dos Deputados de não acatar a ordem expedida pelo Supremo para decretar, de ofício, a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) confirma esse sentimento. Um influente cacique do Centrão afirmou ao SBT News que o Congresso não pode ser um mero “carimbador de matéria penal” e que vai continuar atuando neste sentido. “A Constituição está errada? Então reescreve”, afirma esse congressista.
Assim, a tendência é que haja uma decisão similar em relação ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo STF no núcleo principal do inquérito do processo sobre uma tentativa de golpe de Estado. Ao decretar a condenação de Ramagem, o ministro Alexandre de Moraes também determinou a imediata perda do mandato dele – o que caberia a uma decisão direta do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta, porém, deve decidir na próxima semana o destino de Ramagem, e desde já conta com o precedente de Zambelli que abre caminho para a manutenção dele no mandato.
Da mesma maneira, a Mesa Diretora da Câmara avalia medidas para blindar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está desde março nos Estados Unidos e já ultrapassou o limite aceitável de faltas. Nos bastidores, não há consenso entre os sete membros da cúpula da Casa sobre a decretação imediata da perda de mandato.
Já do outro lado do Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-PP) também reagiu à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes de mudar as regras sobre a tramitação de impeachment de ministros do STF. Alcolumbre tirou da gaveta uma medida para reverter a decisão e, após uma costura capitaneado pelo antecessor Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Senado e Supremo firmaram um acordo para deixar o assunto para o ano que vem.
