Congresso deve votar pacote fiscal e orçamento de 2025 antes do recesso

Na última semana de trabalhos legislativos do ano, o Congresso Nacional se prepara para avançar na votação de projetos econômicos. A agenda inclui a prioridade do governo com pacote de cortes de gastos, além da definição do Orçamento e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.

Com o recesso previsto para começar na segunda-feira (23), deputados e senadores estão concentrados em concluir a análise de temas urgentes. Entre eles a limitação do reajuste do salário mínimo, mudanças no abono salarial e restrições para novos benefícios tributários em caso de déficit nas contas públicas. Temas que estão nas mudanças propostas pelo governo. O pacote de corte de gastos, que inclui a alteração da correção do abono salarial e a limitação de emendas parlamentares, são tratados com urgência na Câmara. O governo espera que esses ajustes contribuam para o equilíbrio das contas públicas e a contenção do crescimento do déficit fiscal.

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Deputados e senadores também discutirão a meta fiscal do governo e as prioridades para o próximo ano. Antes de ir a plenário, o relatório final do orçamento do ano que vem deve ser lido pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na Câmara, a regulamentação da reforma tributária, com o retorno do texto aprovado pelo Senado, deve atrair a atenção nos próximos dias, já que houve mudança no original. O projeto trata da unificação de tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS), destinado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Outra pauta de interesse do governo, que depende da tramitação do Congresso ainda neste ano, é a proposta de renegociação das dívidas dos estados. O texto, que já passou pela Câmara, será analisado pelo Senado e prevê alívio de juros e parcelamento de dívidas em até 30 anos. A medida, proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pode aliviar a situação fiscal de diversos estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

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Até esta sexta, deputados e senadores analisam ainda vetos presidenciais e projetos relacionados à segurança pública, em razão da semana que trata do tema no Congresso. E ainda, temas polêmicos como a pauta que proíbe celulares nas escolas, que passou pela Câmara na semana passada, deve ser vista pelo Senado. A expectativa é que, com o esforço concentrado desta semana, o Congresso consiga concluir as votações pendentes antes do recesso.