Congresso derruba vetos de Lula ao PL do Licenciamento Ambiental; sessão continua
Câmara e Senado devem derrubar a maior parte dos 63 pontos vetados pelo presidente da República
Cristiane Ferreira
O Congresso Nacional iniciou, na tarde desta quinta-feira (27), a análise e votação dos vetos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez ao projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Até o momento, em sessão conjunta, Câmara e Senado derrubaram 24 itens. Os itens derrubados serão promulgados.
Ao todo, Lula vetou 63 trechos do texto que eram considerados prejudiciais ao meio ambiente por ambientalistas e pelo próprio governo. Lista inclui dispositivos que permitiam a chamada licença autodeclaratória para atividades agropecuárias, que transferiam a responsabilidade da definição de critérios de licenciamento para estados e municípios.
O governo tentou negociar a manutenção dos vetos com o Congresso, mas houve grande resistência de senadores e deputados, que acabaram por decidir derrubar a maior parte dos vetos de Lula.
Um dos pontos nos quais os representantes do Executivo obtiveram êxito foi no adiamento da votação do trecho que trata da Licença Ambiental Especial (LAE), que autoriza a realização de obras estratégicas, mesmo que possam causar degradação do meio ambiente.
Outro ponto vetado pelo presidente e que pode ser derrubado pelo Congresso é a concessão da Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
Quando a lei foi aprovada pelo Congresso, o texto trazia a possibilidade da ampliação desse tipo de licença simplificada para atividades de médio potencial poluidor.
A votação desta quinta é conjunta, entre Câmara e Senado, e trata de cada item separadamente, sobre os quais os representantes do Legislativo votam individualmente para validar ou invalidar a decisão de Lula.
Outros 28 itens estão sendo analisados em destaques, como anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), entre os quais estão:
- Autorização para que atividades e empreendimentos considerados de baixo e pequeno porte (ou com baixo e pequeno potencial poluidor) obtenham licenças por um processo de adesão e compromisso (LAC);
- Restrição à consulta de povos indígenas e comunidades quilombolas no processo de licenciamento;
- Redução de processos para proteger o desmatamento de matas primárias e secundárias na Mata Atlântica.
