Comissão do Senado aprova projeto que estabelece limites para emissão sonora em templos religiosos
Texto traz punições para os templos que descumprirem as regras e segue para análise do plenário
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), um Projeto de Lei (PL) que estabelece limites para emissão sonora resultante das atividades em templos religiosos. O texto recebeu parecer favorável do relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e segue agora para a análise do plenário da Casa.
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De acordo com o projeto, a emissão sonora de cultos, missas e celebrações que chega ao ambiente externo não poderá ultrapassar os limites de 85 dB (decibéis) na zona industrial, de 80 dB na zona comercial e de 75 dB na zona residencial durante o dia. Já à noite, entre 22 horas e 6h, o limite será de 10 dB a menos em cada uma das áreas.
Muitos estados e municípios já limitam o volume máximo durante cultos, missas e celebrações. O PL unificará as regras para todo o território nacional.
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Segundo Mecias de Jesus, "é necessário estabelecer esses limites, criar regras, com objetivo de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado".
Ainda de acordo com ele, cabe ao Poder Legislativo "o dever de defender e preservar esse ambiente para as presentes e futuras gerações". "Entendemos necessário regrar em lei o tratamento das emissões sonoras de templos religiosos".
Punições
A proposta aprovada pela CMA traz punição para os templos que descumprirem as regras. Caso o barulho for excessivo, será dado um prazo de 180 dias para adequação aos parâmetros sonoros definidos pela lei. Se o problema não for resolvido no período, os estabelecimentos serão passíveis de multa, perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo poder público, perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito e suspensão da atividade.
Está previsto no texto também indenização ou reparo a danos causados ao meio ambiente e a terceiros.
Medição
Pelo projeto, as medições da propagação sonora serão feitas pelas autoridades ambientais, acompanhadas por um ou mais representantes indicados pela direção da entidade religiosa onde for realizada a medição.
