Comissão do Senado aprova pagamento de pedágios com cartões e Pix
Texto será analisado ainda pela Câmara dos Deputados, para onde segue agora se não houver recurso para nova votação no plenário do Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (27), em turno suplementar, um Projeto de Lei (PL) que prevê a possibilidade de pagamento de pedágio em estradas federais com cartões e Pix. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para nova votação no plenário do Senado.
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O Projeto de Lei determina que as licitações de rodovias, a partir de 2025, prevejam o uso de cartões de crédito e débito, QR Code e Pix nas praças de pedágio, desde que não tenha custo para os usuários.
Além disso, a partir de 2026, as concessões atuais, quando passarem por revisões, devem incluir essas outras formas de pagamento.
Atualmente, os pedágios nas rodovias federais aceitam pagamento em dinheiro, selos ou cartões pré-pagos.
O PL que avançou no Congresso é de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Ele foi aprovado na CAE na forma de um substitutivo e, por isso, precisou ser votado também em turno suplementar.
