Comissão da Câmara aprova projeto que prevê castração química para liberdade condicional de estupradores
Texto condiciona progressão de pena à submissão ao procedimento e dobra pena máxima para crimes sexuais; proposta segue para votação no plenário
Vicklin Moraes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que endurece as penas para crimes sexuais e condiciona a progressão de regime e o livramento condicional de condenados por estupro à castração química voluntária. A proposta segue agora para votação no plenário e, se aprovada, será encaminhada para sanção presidencial.
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O texto prevê que condenados por estupro ou estupro de vulnerável só poderão avançar para regimes mais brandos de pena ou obter liberdade condicional caso aceitem se submeter, de forma voluntária, à castração química.
Além disso, o projeto estabelece o aumento das penas para esses crimes. No caso de estupro, a pena máxima sobe de 10 para 20 anos. Em caso de lesão corporal grave, o tempo de reclusão passa de 12 para 22 anos. Já para estupro de vulnerável, a pena será de 12 a 20 anos, podendo chegar a 24 anos se houver lesão corporal grave. O texto ainda prevê aumento de até dois terços da pena para cada ato libidinoso praticado nos crimes de estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual.
Outra mudança é a criação de um agravante específico para casos de importunação sexual contra crianças e adolescentes, com aumento de metade da pena prevista.
O projeto também determina que, nos crimes contra a liberdade sexual e contra vulneráveis, a denúncia seja feita diretamente pelo Ministério Público, mesmo sem representação da vítima.
O relator da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), defendeu a castração ao citar exemplos de outros países. “A castração química é utilizada nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha e não envolve procedimento cirúrgico. De forma voluntária e indolor, não há que se falar em afronta à dignidade da pessoa humana", argumentou.
Durante a sessão, os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Helder Salomão (PT-ES) apoiaram o aumento das penas, mas manifestaram preocupação com a eficácia da castração química e a falta de evidências científicas sobre seus efeitos a longo prazo.
