Castração química para pedófilos é aprovada na Câmara e vai para o Senado

A castração química de pedófilos avançou no Congresso Nacional com aprovação na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12). A medida visa permitir o uso de medicamentos para diminuir impulsos sexuais em casos de condenados por crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

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A medida foi incluída em um projeto que propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e previa a criação de um cadastro nacional de pedófilos no país.

O trecho adicional foi aprovado com folga no plenário, em um placar de 367 votos favoráveis a 85 contrários. 14 deputados optaram por se abster. A proposta agora segue para análise no Senado.

No ano passado, senadores aprovaram uma proposta que previa a castração voluntária de presos por crimes sexuais. A versão previa o mesmo tratamento químico para casos reincidentes. O projeto foi para a Câmara, mas ainda não foi analisado.

O que é castração química?

A castração química faz uso de medicamentos para bloquear hormônios e diminuir o desejo sexual, e é utilizada com a intenção de diminuir impulsos sexuais. Pelo texto adicionado ao projeto, ficou definido:

“Será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contra indicações médicas”, diz trecho da medida.

A indicação foi feita pelo deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP), ex-ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro. O político justificou, na proposta, que a prática é utilizada em outros países.

“A castração química, regulamentada e supervisionada por profissionais de saúde, é amplamente utilizada em diversos países como instrumento adicional para reduzir os impulsos sexuais em indivíduos diagnosticados com transtornos de comportamento sexual. A medida, aliada ao tratamento psicológico contínuo, busca promover um controle efetivo das ações dos condenados, diminuindo significativamente o risco de reincidência e oferecendo uma resposta proporcional à gravidade do delito.”.

Polêmicas na Câmara

A aprovação da castração química vem em um período de retomada de avaliação de pautas polêmicas na Câmara dos Deputados. Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto que prevê o voto impresso. O mesmo colegiado aprovou recentemente o projeto que retira o direito ao aborto legal.