Caso Master: "Batalha de CPIs" expõe disputa por controle das investigações

A queda de braço no Congresso em torno de qual Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode ser instalada para apurar o caso do Master tem como pano de fundo a disputa pelo controle das investigações. De proporções bilionárias, a suposta fraude tem desdobramentos político-eleitorais e pode dragar para a crise figuras ligadas ao governo, à oposição e até ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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Apesar de as transações suspeitas já estarem na mira da Polícia Federal, além de acompanhadas por uma subcomissão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, parlamentares tentam instalar CPIs para emparedar adversários políticos. Tradicionalmente, quem apresenta o pedido de uma CPI assume a presidência ou a relatoria do colegiado, com influência direta sobre os rumos da apuração.

Neste momento, há três propostas em jogo: uma CPI protocolada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); uma CPMI (Comissão Mista, envolvendo deputados e senadores) das deputadas Heloísa Helena (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS); e outra CPMI encampada pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), da oposição.

Após titubear, a base palaciana decidiu assinar o requerimento de Rollemberg, adversário político do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). O grupo deve fazer o mesmo com o texto do PSOL, mas não apoiará a CPMI do PL. “Temos concordância em mostrar o que o governo Ibaneis fez com o povo do Distrito Federal. O Jordy tem pouca moral política para propor, não colocaremos digitais numa proposta dele”, afirmou à coluna o líder o PT na Câmara, Pedro Uczai (SC).

Jordy, por sua vez, fala em “jogo de cena” da esquerda para dizer que ele politizaria os trabalhos do colegiado. “Eu já tenho todas as assinaturas. CPMI é [de instalação] automática, está no regimento do Congresso. Já a CPI fica esperando o juízo de conveniência [de presidentes da Câmara ou do Senado]. O PT assinou a CPI do Rollemberg porque sabe que não será instalada”, afirmou o parlamentar.

O artigo 21 do regimento do Congresso afirma que a instalação de uma CPMI é “automática”. “As Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito serão criadas em sessão conjunta, sendo automática a sua instituição se requerida por 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados mais 1/3 (um terço) dos membros do Senado Federal”, diz o regulamento.

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Nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que existe “uma fila de CPIs”, sinalizando que não pretende privilegiar uma comissão para investigar o Master. “As CPIs são tratadas na ordem cronológica. A Câmara tem que obedecer essa ordem e o funcionamento regimental de até cinco CPIs ao mesmo tempo, caso seja decisão da presidência instalar”, declarou.