Câmara vota PL do governo federal que acaba com escala 6x1

A Câmara dos Deputados vota, nesta terça-feira (16), o projeto de lei que acaba com a escala 6x1, composta por seis dias de trabalho e um de descanso, de autoria do governo federal. A proposta reduz o limite de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

O Executivo encaminhou o projeto de lei ao Congresso em abril, com urgência constitucional – mecanismo que determina a apreciação do texto pelo Plenário em até 45 dias após o envio. Como o prazo expirou no fim de maio, a pauta de deliberações da Câmara foi trancada. Isso significa que nenhuma outra proposta pode ser analisada até que o projeto em urgência seja votado.

Na última semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do projeto que acaba com a escala 6x1. O parlamentar foi o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de mesmo tema, aprovada pela Casa em maio. A ideia é que o texto do governo sirva como instrumento de regulamentação da PEC.

Veja os principais pontos do projeto do governo:

• Reduz a carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas, inclusive para escalas especiais, mantendo as 8 horas diárias;
• Amplia o descanso semanal remunerado para dois dias (preferencialmente aos sábados e domingos)
• Veda qualquer redução salarial ou mudanças em pisos salariais;
• Consolida o modelo de jornada de trabalho 5x2 — composto por cinco dias de trabalho e dois de descanso.

A proposta inclui todas as categorias abrangidas pela CLT e leis específicas, como domésticos, comerciários, aeronautas e radialistas. Apesar de consolidar um novo modelo de jornada, o texto permite ajustes por meio de acordos coletivos, além de manter a possibilidade de escalas diferenciadas, como o modelo 12x36, desde que respeitado o limite de 40 horas semanais.

“O objetivo central da proposta é garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social”, justificou o Planalto.

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A administração reforçou que a mudança aproxima o Brasil de um movimento já em curso em diversos países, como Chile, que aprovou a redução da jornada de 45 para 40 horas semanais, e da Colômbia, que está em transição de 48 para 42 horas semanais até 2026. Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos já é predominante em países como França, Alemanha e Holanda.

Saúde mental

Ao todo, o governo calcula que 37,2 milhões de trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais — o equivalente a aproximadamente 74% dos celetistas. Destes, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6x1, com apenas um dia de descanso.

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Ao ampliar o tempo livre, o projeto busca melhorar a qualidade de vida, fortalecer a convivência familiar e reduzir impactos na saúde. Em 2025, o país registrou cerca de 540 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho, como ansiedade, estresse e burnout. Cinco anos atrás, em 2020, o número de beneficiários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) era de 200 mil.

Oposição

Paralelamente, ganha força no Senado uma outra proposta que propõe uma jornada flexível, com o pagamento por horas trabalhadas. Há mais de 40 assinaturas em apoio ao texto apresentado pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN). Essa proposta, inclusive, já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, enquanto o projeto governista segue estacionado.