Câmara aprova pagar aluguel com desconto direto na folha

A possibilidade de pagar aluguel residencial por meio de desconto em folha de pagamento foi aprovada nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados.

Trata-se de uma nova modalidade de garantia para a locação de imóveis, por meio da consignação de parte do salário.

Segundo o texto, os descontos para quitar aluguéis e encargos locatícios deverão respeitar o limite de 30% da remuneração disponível. Agora, a matéria vai para análise do Senado.

A proposta está no Projeto de Lei 462/11, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), e teve como relator o deputado Claudio Cajado (PP-BA), que recomendou a aprovação, o que foi efetivado durante a votação.

A garantia do consignado poderá ser composta por mais de um locatário até alcançar o valor integral do aluguel e dos encargos. Nesse caso, deverá ser respeitado o limite consignável individual de cada locatário.

Os descontos em folha somente serão suspensos se o locatário apresentar a rescisão do contrato de locação, devidamente assinada pelo locador.

Também poderá ser apresentada a comprovação de acordo formalizado por escrito entre locador e locatário. (com Agência Câmara de Notícias)