Câmara apresenta projeto para punir deputados que bloquearem trabalhos legislativos

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou nesta terça-feira (19) um projeto de resolução que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para punir parlamentares que impedirem o funcionamento das atividades legislativas. A iniciativa deverá ser votada ainda hoje.

A medida surgiu após a obstrução das atividades legislativas por deputados da oposição, que ocuparam os plenários da Câmara e do Senado em um ato contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação interrompeu os trabalhos por mais de 30 horas.

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Segundo a proposta, a Mesa Diretora poderá suspender de imediato o deputado que recorrer à obstrução física para inviabilizar sessões ou outras atividades da Casa. A punição também valerá para parlamentares que cometerem agressão física. Posteriormente, o caso deverá ser analisado pelo Conselho de Ética.

Hoje, o regimento não concede à Mesa poder para suspender parlamentares, exigindo que eventuais representações sejam encaminhadas ao colegiado.

Em casos de flagrante, o presidente da Câmara pode agir de forma imediata, tomando a decisão em caráter provisório. Essa medida precisará, porém, ser confirmada posteriormente pela própria Mesa Diretora.

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Na justificativa, a Mesa argumenta que os “recentes e graves episódios de ocupação” e confrontos físicos entre deputados são “manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os fundamentos do Estado Democrático de Direito”.

“Tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade”, afirma o documento.

Segundo a direção da Casa, o objetivo da proposta é “assegurar a ordem, garantir a continuidade dos trabalhos e preservar a integridade do processo legislativo”.