Brasil chama taxa dos EUA por trabalho forçado de “absurdo”

O Palácio do Planalto reagiu nesta quarta-feira (3) ao anúncio da nova tarifa de 12,5% a produtos brasileiros proposta pelos Estados Unidos sob a alegação de que o Brasil se beneficia da comercialização de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) disse que a penalidade, também prevista para ser aplicada a outros 59 países e à União Europeia, está desvirtuando um tema sério e sendo manipulado para justificar “medidas protecionistas unilaterais".

“É um absurdo tentar associar a competividade da economia brasileira a insumos externos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece há décadas o Brasil como referência internacional no combate ao trabalho forçado, graças à combinação de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político", disse a Secom.

A decisão decorre de uma investigação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), o mesmo que anunciou na segunda (1) uma tarifa de 25% contra o Brasil por práticas comerciais consideradas desleais, como o sistema de pagamentos Pix. O entendimento é que a infraestrutura gratuita e disseminada do Pix atrapalha a competitividade de bandeiras de cartão de crédito americanas, como a Visa e a Mastercard.

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O Planalto destacou que a fiscalização aduaneira está munida de mecanismos para confiscar produtos importados que violem a “moral pública, os bons costumes, a saúde pública ou a ordem pública", onde se enquadram justamente mercadorias com rastro de trabalho forçado.

Também diz que acordos de livre comércio no âmbito do Mercosul e com a União Europeia possuem compromissos de eliminação completa do trabalho forçado e compulsório.

No relatório que decidiu pela aplicação da tarifa, o escritório americano diz que o Brasil falha em “em impor e aplicar efetivamente uma proibição de importação de produtos provenientes de trabalho forçado".

Assim como fez ao reagir à primeira tarifa de 25%, o Brasil disse que está no direito de aplicar a Lei da Reciprocidade aos EUA caso não chegue a um acordo para impedir as tarifas.

A taxa ainda precisa passar por consulta pública antes de ser implementada pelo governo. Segundo o USTR, interessados podem pedir participação em audiências até 22 de junho, enviar contribuições por escrito até 6 de julho e acompanhar a audiência marcada para 7 de julho.

Mesmo tendo sido o último país ocidental a abolir a escravidão, em 1888, o Brasil é hoje signatário de uma série de tratados da OIT contra o trabalho forçado.

O Código Penal prevê pena de prisão de até 8 anos para quem submete um empregado a condições de trabalho contra a vontade, jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho. A pena é agravada no caso de trabalho forçado ser desempenhado por crianças ou adolescentes ou por razões discriminatórias.