Benedito Gonçalves toma posse como corregedor do CNJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves tomou posse nesta terça-feira (25) como novo corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele ficará no cargo até 2028 e sucede Mauro Campbell Marques, que deixou a função após assumir a vice-presidência do STJ.

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Gonçalves terá o desafio de assumir como corregedor num momento em que o próprio STJ, por exemplo, enfrenta uma série de escândalos políticos. Na prática, cabe ao corregedor nacional de Justiça apurar denúncias disciplinares contra magistrados, fiscalizar tribunais e estabelecer diretrizes para melhorar o funcionamento do Judiciário.

Sobre essas atribuições, Benedito defendeu uma atuação da magistratura mais próxima da sociedade. Segundo ele, a formação de um juiz não deve se limitar ao conhecimento técnico.

“É preciso conhecer a sociedade em que se atua e avaliar os efeitos concretos das decisões. Lugar de juiz é próximo à sociedade que depende do serviço judicial”, declarou.

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Benedito também afirmou que a corregedoria deve atuar como uma “parceira institucional”, com foco na identificação de problemas e na melhoria do funcionamento do Judiciário. Para o ministro, a função não deve se restringir à aplicação de medidas disciplinares.

“Gestão, tecnologia, precedentes, metas e racionalização de fluxos produzem resultados concretos. Quem procura a Justiça espera uma decisão em tempo razoável, tratamento digno, previsibilidade e a certeza de que será ouvido por uma instituição séria e acessível”, disse.

O ministro apontou ainda a transformação tecnológica como um dos principais desafios do Judiciário. Ele defendeu o uso de novas ferramentas, mas ressaltou que a tecnologia não deve substituir a responsabilidade dos magistrados.

“A tecnologia é instrumento e não substituto da responsabilidade humana. A justiça do futuro não será apenas mais digital. Terá de ser mais acessível, clara, simples, confiável e humana”, disse.

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A cerimônia, realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, reuniu diversas autoridades, entre elas o presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, e os ministros da Corte Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques.

Também participaram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os governadores Celina Leão (DF) e Ricardo Couto (RJ).

Ao discursar no final do evento, Fachin destacou a trajetória de Benedito Gonçalves na magistratura e sua atuação em defesa da democracia.

Segundo o ministro, “poucas trajetórias na magistratura brasileira contemporânea ilustram tão bem a defesa da democracia” quanto a de Benedito.

“Como Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, coube-lhe atuar diante da desinformação e de inaceitáveis tentativas de se questionar o processo eleitoral brasileiro. E Sua Excelência o fez como devem agir os magistrados: por meio dos autos, das provas, da Constituição e da lei”, disse.

O presidente do CNJ também afirmou que a corregedoria tem uma responsabilidade que vai além da apuração e punição de condutas. Para ele, o órgão deve contribuir para preservar a confiança da sociedade na magistratura.

“A imensa maioria das magistradas e dos magistrados brasileiros, silenciosamente, todos os dias, em milhares de unidades judiciárias, honra a toga que veste e precisa de apoio, orientação e união, É nosso dever assegurar que a magistratura seja independente sem ser insular; seja respeitada porque é respeitável; e capaz, sobretudo, de compreender que cada prerrogativa que recebe existe para servir ao cidadão”, disse.

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Fachin concluiu afirmando que Benedito já demonstrou firmeza em momentos de tensão democrática e, agora, terá a missão de exercer liderança dentro da magistratura.

“Com essa biografia de tantos serviços prestados à República, temos por certo que este será um mandato que protegerá a independência judicial e fará espraiar, por toda a magistratura brasileira, uma cultura cada vez mais sólida de cidadania”, declarou.

Quem é Benedito Gonçalves

Benedito Gonçalves é ministro do STJ desde 2008 e também atuou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na Justiça Eleitoral, apoiou iniciativas voltadas à ampliação da participação da população negra no processo eleitoral.

Atualmente, ele é diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). À frente da instituição, liderou a implementação do Exame Nacional da Magistratura (Enam), criado para estabelecer critérios nacionais para o ingresso na carreira judicial.

O ministro também presidiu uma comissão de juristas responsável por propor avanços na legislação de combate ao racismo.